Homologaão de gurada alimentos e visitas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Civil Da Comarca De Dourados De Mato grosso do Sul.

Maria Do Socorro De Brito, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 001.109.052 SSP/MS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 012.934.031-64, residente e domiciliada na Rua Antônio Luiz Marra, nº 2735, bairro conjunto habitacional Izidro Pedroso, CEP 79840-250, nesta cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, sem endereço eletrônico, telefone 999601734 e Silvio César Ribeiro, brasileiro, solteiro, designer gráfico, portador da cédula de identidade sob o n º001.480.492 SSP/MS, inscrito no Cadastro De Pessoa Física sob o nº 377.693.978-80, residente e domiciliado na Rua Floriano Brum , nº 1170, bairro Jardim Paulista, CEP 79830-160, nesta cidade de Dourados, Mato grosso do Sul, sem endereço eletrônico, telefone 996869639, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, assistidos pelo Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN – NPAJ, com endereço na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n º 1755, centro, CEP 79802-020, endereço eletrônico [e-mail], através de sua advogada que a esta subscreve (procurações em anexos ), requer a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA ALIMENTOS E VISITAS, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

Dos Fatos

Os requerentes foram conviventes por 5 (cinco) anos. Desta convivência tiveram como fruto um filho; Thor Emanuel Ribeiro de Brito.

Ocorre que os requerentes acordaram que o filho (menor), ficaria na companhia e residência da genitora, e ainda acordaram entre si um valor a ser pago pelo genitor como pensão alimentícia ao menor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) pagos mensalmente diretos a genitora do menor.  

Portanto, com o intuito de proteger os direitos e interesses do menor, os requerentes entabulam o presente acordo.

Assim, de acordo com os fatos narrados vê-se que a guarda é praticamente unilateral pela genitora deter a companhia do menor.

Da Guarda

Os requerentes concordam que a guarda seja exercida de forma unilateral pela genitora como de forma te ocorrido desde a separação dos genitores.

Atualmente a genitora possui melhores condições para a mantença do menor, dando razão para a demanda, nos termos do art, 1583, § 1º, e 1643 do Código Civil.

Dos Alimentos

Os requerentes já haviam acordado um valor a ser pago para despesas do menor, valor esse de 300,00 (trezentos reais), que corresponde a 32,01% do Salario Mínimo, devendo ser registrado pelo mesmo índice.

Referido valor será pago todo dia 10 (dez), mediante recibo, com inicio em 10 de Março de 2017.

Das Visitas

Os requerentes mantém relação amigável, assim pleiteiam pela forma livre em conformidade com o disposto no art. 2°, § 5º, da Lei nº13.058/14 e art. 1589, do Código Civil.

Portanto, considerando que a forma livre traria mais eficácia concretamente entre si os períodos de visitas que melhor o nteresse das partes.

Dos Pedidos

Ante ao exposto, pede e requer a Vossa Excelência;

1. Homologação, por sentença do acordo e todos os seus termos;
2. O Beneficio da justiça gratuita de acordo com a lei 1060/50 e art. 98, do Código de Processo Civil, pelo não provimento de recursos para atribuições Judiciais;
3. A intimação do Ministerio publico para intervir  no presente feito.
4. Admissão de todas os meios de provas em lei

Valor Da Causa

Da- se a causa o valor de 12X  R$300,00 (trezentos reais).