IMPOSTOS CRIADOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS ESTATÍSTICAS DE ARRECADAÇÃO.

IMPOSTOS CRIADOS APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS ESTATISTICAS DE ARRECADAÇÃO.

Tributos criados com a CF/88;

A Constituição federal promulgada em 1988 trouxe consigo uma reforma tributaria, aonde definiu competências tributária para os entes federativos, assim ficou dividido da seguinte forma, segundo quadro extraído do livro do Claudio Borba, 2007:

tributos	impostos	Nominados
Residuais
Extraordinarios de Guerra
taxas	De Policia
De Serviços
contribuições de melhoria	Obras publicas que valorizam imóveis
contribuições parafiscais ou especiais	sociais	gerais
de seguridade social	nominadas
residuais
de previdencia para os servidores dos E DF e M
CIDE
ICPE
Municipais e distritais
emprestimos compulsorios	Calamidade ou guerra
De investimento

Porém cabe neste momento enumerar os impostos e contribuições da União:

Impostos	Contribuições
Imposto de Importação	CSLL – Contribuição social sobre o Lucro líquido
Imposto de Exportação	COFINS – Contribuição para financiamento da Seguridade Social
Imposto de Renda	PIS
Imposto sobre produtos industrializados	PASEP
Imposto operações financeiras
Imposto territorial rural
Imposto sobre grandes fortunas (falta lei complementar)

Enquanto na tabela acima a coluna de impostos é exaustiva, excetuando-se a competência residual, a coluna das contribuições é exemplificativa. Assim quando se observa a repartição tributaria temos a seguinte tabela:

REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:

1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

2) 25% dos impostos residuais (se criados);

3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;

4) 29% do CIDE Combustível;

5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

REPASSE DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS

1) 100% da arrecadação do IRRF sobre os rendimentos pagos pelo município;

2) 50% do ITR relativos aos imóveis do município (ressalvada a hipótese do art. 153, §4º, III da CF em que os municípios poderão, por convênio com a UNIÃO, arrecadar 100% do ITR);

3) 7,25% do CIDE Combustível;

4) 70% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

REPASSE DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO

1) 50% do IPVA dos veículos licenciados em seu território;

2) 25% do ICMS;

3) 2,5% do IPI transferido pela União aos Estados proporcional às exportações ocorridas no território estadual (equivale à 25% dos 10% que os Estados receberam a título de IPI);

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS/DF (FPE):

21,5% do IPI E IR, já excluindo o IRRF que pertence integralmente aos Estados;

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM):

22,5% +1% da arrecadação do IPI e do IR já excluindo a parcela do IRRF que pertence integralmente aos municípios;

FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), NORDESTE (FNE) E CENTRO-OESTE (FCO):

3% do total da arrecadação do IPI e do IR destinados ao desenvolvimento econômico e social através de programas de financiamento aos setores produtivos das regiões; 50% do FNE é destinado às atividades do semi-árido.

FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES (FPEX ou IPI-Ex):

Criado tendo em vista a imunidade que afasta a incidência do ICMS sobre as exportações. Os valores transferidos têm viés compensatório.