Imposto Sobre Grandes Fortunas

O estudo deste artigo apresenta enfoque a um tema que envolve muita polêmica quando é discutido, que trata-se da instituição do imposto sobre grandes fortunas. Cabe dizer que nossa Constituição Federal, em seu artigo 153, VII, diz competir à União a instituição do Iimposto sobre Ggrandes Ffortunas (IGF), o qual deverá ser regulamentado mediante a criação de lei complementar, lei essa que nunca foi criada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Os que defendem a instituição deste imposto afirmam que ele pode ajudar a superar o desafio imediato que o Estado brasileiro vem encontrando, que é o desequilíbrio das contas públicas, pois este tem elevado a alarmante desigualdade social, bem como diminuído o acesso dos bens e serviços aos cidadãos com menor potencial financeiro, que formam a maior parte da população brasileira.

Já os que criticam a instituição do referido imposto afirmam que seria muito complexo instituí-lo, que ele seria somente mais um tributo a onerar a vida dos brasileiros, que já sofrem com o pagamento de vários do tipo que não trazem o retorno esperado, e que o desequilíbrio das contas públicas é causado pela irresponsabilidade dos governantes, o que faz com que os cidadãos não possam ser punidos mais uma vez por isso, devendo o governo buscar outras maneiras para diminuição dos gastos, como redução de salários e benefícios dos que ocupam cargos públicos.

A maioria dos projetos de lei encontrados dispõe que uma pessoa com patrimônio considerado grande fortuna pagaria sobre a totalidade de seus bens uma alíquota progressiva de imposto, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior a porcentagem incidente sobre a base de cálculo, progressividade esta que também é aplicada na base de cálculo impostos como o de renda, onde quanto mais rendas e impostos a pessoa auferir, maior a alíquota que ela terá que pagar.

Por isso, um dos fatos que causam a relevância do artigo a ser elaborado é a morosidade do Congresso Nacional em legislar sobre o Imposto Sobre Grandes Fortunas, que costuma a cada campanha para o legislativo federal. Além disso, existe a previsão constitucional para esse imposto há quase trinta anos, o que nos faz elucidar a respeito da eficácia das normas lá previstas.

Soma-se a isso o cenário político constitucional e tributário brasileiro, que busca respostas para diversas problemáticas. Diante disso, o tema além de polêmico é cada dia mais atual. A matéria abordada no respectivo trabalho ainda nos convida a uma reflexão sobre qual finalidade podemos obter ao adotar a medida em comento, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição.

Diante disso, o artigo a ser elaborado percorrerá diversos enfoques no que tange a instituição do imposto sobre grandes fortunas, como, por exemplo, o fator histórico e a previsibilidade em nossa carta constitucional que ainda não foi regulamentado, os aspectos jurídicos, políticos, econômicos e sociais, bem como experiências internacionais de Estados soberanos que praticam ou praticaram a adoção da referida medida e, por fim, análise do instituto em nível do cenário nacional e uma análise da citação do referido imposto na jurisprudência brasileira.

Assim, a pretensão do respectivo trabalho é promover uma análise mais apurada do tema em questão a ser apresentada nos capítulos seguintes, a fim de que seja apresentada