Judicialização e Ativismo Judicial

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL

A judicialização da política é um fenômeno comum às democracias contemporâneas, ao qual inúmeros fatores podem ser atribuídos, como será demonstrado adiante.  A proatividade do Poder Judiciário se faz necessária nos tempos atuais, onde, com o avanço da sociedade, o processo legislativo não tem a agilidade necessária para acompanhar as mudanças.

Neste sentido, o primeiro fator visível que propulsiona a judicialização da política é a aproximação do judiciário com a população em geral, através da criação dos juizados de pequenas causas, que tornam a justiça mais célere, informal e acessível, juntamente com demais criações de cunho legal, como a legislação voltada aos direitos do consumidor, que deu ao Juiz o papel de protagonista das questões de cunho social.

Neste prisma, cabe ressaltar que o controle de constitucionalidade de Leis pelo Poder Judiciário também pode ser apontado como um fator responsável pela propulsão da judicialização da política, de forma que o judiciário desenvolveu poder o suficiente para apreciar a validade de leis face à Constituição Federal.

Noutro giro, a figura do Ativismo Judicial é um fenômeno que, por vezes, é acompanhado de uma imagem negativa, seguindo a definição de “ativismo” como maneira autônoma de exercício da função jurisdicional. Entretanto, o Ativismo Judicial consiste, basicamente, no exercício da jurisdição além dos limites legalmente atribuídos ao Poder Judicário, dividindo a opinião dos juristas quanto à validade dessa prática.

Por fim, a título de opinião, o grupo entende que ambas as figuras constituem importantes fatores integrantes do processo político e judiciário brasileiro. Entretanto, o ativismo judicial é uma figura que na maioria das vezes, pode ser caracterizada como arbitrária, devendo o Poder Judiciário agir fora de suas atribuições somente em defesa dos direitos e garantias fundamentais.

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