LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL

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JULIANA VIDAL LEMOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL

Canoas

2012

JULIANA VIDAL LEMOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Adroaldo Junior Vidal Rodrigues

Canoas

2012

JULIANA VIDAL LEMOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL

        Trabalho de Conclusão defendido e aprovado como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela banca examinadora constituída por:

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Prof. Adroaldo Junior Vidal Rodrigues - UNIRITTER

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Prof.

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Prof.

Dedico este trabalho ao meu amor Thiago, que é a inspiração para todas as minhas realizações.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente à

Deus pela vida que me deu,

aos meus pais, pelo amor, carinho e dedicação,

ao meu marido, pela compreensão e amor que sempre dedicou a mim,

ao professor orientador Adroaldo Vidal Rodrigues Junior, pela excelente dedicação,

 pelo carinho, disposição e competência para me

orientar neste trabalho.

“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante”.

Albert Schweitzer, Nobel da Paz de 1952. 

RESUMO

        

O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, no Centro Universitário Ritter do Reis, tem por objetivo abordar os problemas dos empreendimentos e atividades que necessitam de autorização do órgão público licenciador, o conflito entre a competência dos Estados, Municípios e o IBAMA, no momento de conceder a licença. Busca-se nesse trabalho encontrar a igualdade no tratamento para a concessão da licença, os direitos que decorrem da garantia fundamental constitucional concedido a todos igualmente.

São analisadas, ainda, jurisprudências de tribunais pátrios aplicáveis ao objeto deste trabalho, visando demonstrar o tratamento e as soluções aplicadas pelos tribunais.

        

Palavras-chave: licenciamento ambiental, eficácia, conceitos, princípios, normas, competência, direito fundamental, igualdade, normas ambientais.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................09

2 DIREITO AMBIENTAL .….......................................................................................11

2.1 HISTÓRIA DO DIREITO AMBIENTAL .................................................................12

2.2 CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL ...............................................................18

2.3 MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL .........................................19

2.3.1 Direitos da primeira geração .........................................................................22

2.3.2 Direitos de segunda geração ....................................................................... 22

2.3.3 Direitos de terceira geração ..........................................................................23

2.3.4 Direitos de quarta geração ............................................................................25

2.4 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ….........................................................25

2.4.1 Princípio da Prevenção ..................................................................................26

2.4.2 Princípio da Precaução ..................................................................................28

2.4.3 Princípio da Função Socioambiental da Propriedade ................................30

2.4.4 Princípio da Informação .................................................................................31

2.4.5 Princípio da Equidade ....................................................................................32

2.4.6 Princípio do Poluidor-pagador ......................................................................33

2.4.7 Princípio da intervenção Estatal na defesa do Meio Ambiente ..................34

3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............................................................................35

3.1 CARACTERÍSTICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL .................................38

3.2 TIPOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ........................................................39

3.2.1 Licença Prévia ................................................................................................39

3.2.2 Licença de Instalação ....................................................................................40

3.2.3 Licença de Operação .....................................................................................42

3.3 PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS ......................................43

3.4 MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO ........................................45

3.4.1 Modificação da licença ..................................................................................45

3.4.2 Suspensão da licença ....................................................................................46