LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL
Por: Juliana Vidal Lemos • 31/10/2017 • Monografia • 21.149 Palavras (85 Páginas) • 408 Visualizações
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JULIANA VIDAL LEMOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL
Canoas
2012
JULIANA VIDAL LEMOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Adroaldo Junior Vidal Rodrigues
Canoas
2012
JULIANA VIDAL LEMOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL
Trabalho de Conclusão defendido e aprovado como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela banca examinadora constituída por:
________________________________________
Prof. Adroaldo Junior Vidal Rodrigues - UNIRITTER
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Prof.
________________________________________
Prof.
Dedico este trabalho ao meu amor Thiago, que é a inspiração para todas as minhas realizações.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente à
Deus pela vida que me deu,
aos meus pais, pelo amor, carinho e dedicação,
ao meu marido, pela compreensão e amor que sempre dedicou a mim,
ao professor orientador Adroaldo Vidal Rodrigues Junior, pela excelente dedicação,
pelo carinho, disposição e competência para me
orientar neste trabalho.
“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante”.
Albert Schweitzer, Nobel da Paz de 1952.
RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, no Centro Universitário Ritter do Reis, tem por objetivo abordar os problemas dos empreendimentos e atividades que necessitam de autorização do órgão público licenciador, o conflito entre a competência dos Estados, Municípios e o IBAMA, no momento de conceder a licença. Busca-se nesse trabalho encontrar a igualdade no tratamento para a concessão da licença, os direitos que decorrem da garantia fundamental constitucional concedido a todos igualmente.
São analisadas, ainda, jurisprudências de tribunais pátrios aplicáveis ao objeto deste trabalho, visando demonstrar o tratamento e as soluções aplicadas pelos tribunais.
Palavras-chave: licenciamento ambiental, eficácia, conceitos, princípios, normas, competência, direito fundamental, igualdade, normas ambientais.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................09
2 DIREITO AMBIENTAL .….......................................................................................11
2.1 HISTÓRIA DO DIREITO AMBIENTAL .................................................................12
2.2 CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL ...............................................................18
2.3 MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL .........................................19
2.3.1 Direitos da primeira geração .........................................................................22
2.3.2 Direitos de segunda geração ....................................................................... 22
2.3.3 Direitos de terceira geração ..........................................................................23
2.3.4 Direitos de quarta geração ............................................................................25
2.4 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ….........................................................25
2.4.1 Princípio da Prevenção ..................................................................................26
2.4.2 Princípio da Precaução ..................................................................................28
2.4.3 Princípio da Função Socioambiental da Propriedade ................................30
2.4.4 Princípio da Informação .................................................................................31
2.4.5 Princípio da Equidade ....................................................................................32
2.4.6 Princípio do Poluidor-pagador ......................................................................33
2.4.7 Princípio da intervenção Estatal na defesa do Meio Ambiente ..................34
3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............................................................................35
3.1 CARACTERÍSTICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL .................................38
3.2 TIPOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ........................................................39
3.2.1 Licença Prévia ................................................................................................39
3.2.2 Licença de Instalação ....................................................................................40
3.2.3 Licença de Operação .....................................................................................42
3.3 PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS ......................................43
3.4 MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO ........................................45
3.4.1 Modificação da licença ..................................................................................45
3.4.2 Suspensão da licença ....................................................................................46
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