Métodos Alternativos de Resoluçao de Conflitos

PROBLEMA APRESENTADO: Uma operadora de telefonia de celular móvel tem milhares de demandas judiciais propostas por consumidores insatisfeitos, e deseja solucionar todas essas demandas por conciliação ou medição, mas é imprescindível que essas mediações ou conciliações realizadas fiquem em sigilo, porque a empresa não deseja que os resultados dos acordos sejam conhecidos de outros clientes. 1. Qual o melhor instrumento de conflito: conciliação ou mediação? 2. Analisar à luz da legislação aplicável se é possível manter em sigilo o resultado da alternativa que vai ser utilizada (mediação ou conciliação). Breve introdução: “No Brasil, conciliação e mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos. Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito (Artigo. 165, § 2º). Na mediação o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções (Artigo. 165, § 3º). Nos conflitos onde os relacionamentos não são duradouros, aconselha-se a conciliação, por ser um conflito mais objetivo. Já nos conflitos onde os relacionamentos são mais duradouros e que entre os envolvidos há um desejo de que a relação perdure, inicia-se a mediação, por ser um conflito subjetivo. Podemos concluir que, somente durante os procedimentos e a variação de conflitos, que se pode afirmar qual o meio de instrumento mais adequado para ser aplicado”. A respeito do problema apresentado: No problema apresentado a cima, a CONCILIAÇÃO se adapta muito às relações de consumo porque garante mais possibilidades de ganho ao consumidor, além de evitar o judiciário. Um bom exemplo seria a empresa de telefonia Vivo, que já foi líder em reclamações de consumidores, tem se dedicado a implantar meios alternativos para solucionar pendências antes de virarem processos judiciais. Logo, levando em consideração a breve introdução e os fatos do problema apresentado, o melhor instrumento para ser aplicado seria o de conciliação, podendo ser feita durante a fase litigiosa, até mesmo pela grande quantidade de demanda a ser solucionada e pelo tempo eficaz, já que um conflito na justiça comum levaria anos, com a aplicação da conciliação será resolvido em semanas. O pedido será avaliado pelo juiz, que pode encaminhá-lo ou não para a conciliação. Como cada estado se organiza de forma diferente em relação aos núcleos, os advogados devem comparecer aos centros para se informar sobre como devem proceder em relação aos processos de seus clientes. Terá validade jurídica os acordos obtidos por meio da Conciliação homologada pelo juiz. Isso significa que são títulos executivos judiciais, ou seja, o não cumprimento gera consequências para a parte que não seguiu o acordado. Percebemos também que, no problema apresentado a empresa tem grande preocupação com o sigilo a respeito dos resultados dos conflitos. É possível manter o sigilo desejado na mediação e na conciliação. Sendo a conciliação como o melhor instrumento no caso do problema apresentado, existe um princípio que podemos usar na aplicação, o princípio da “confidencialidade”, também denominado como princípio do sigilo. Isso porque, garantindo que as informações utilizadas nessas sessões não possam ser utilizadas no referido processo judicial e em outros. Do contrário, sempre haveria

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