MANUAL DA LINGUAGEM JURIDICA RESUMO CAPITULO

FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN

SILVIO MAX DOS REIS CHAGAS

RESENHA CRÍTICA “O QUE É PARTICIPAÇÃO POLÍTICA”

DE DALMO DE ABREU DALLARI

Macapá – Ap

2019

DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. São Paulo: Editora e Livraria Brasiliense, 1983.

Dallari começa sua obra com a pergunta “o que é política?”, logo diz sobre a origem grega da palavra e adentra em um contexto histórico, apontando o grande filósofo Aristóteles como precursor do pensar no homem como animal político, pois, por natureza, do não viver sozinho. O autor aponta isso para expressar como tratará o assunto “política” em sua obra, que é como “a vida em comum, em sociedade” como mecanismo do atendimento as necessidades humanas. Dante a isto, ele cita estudiosos para fundamentar a ideia de que política é uma forma de tomar decisões por uma coletividade, afirmando que política é “arte e ciência do governo”, um contraponto entre arte e ciência, muito bem colocado. No ponto da arte, cita que que pode atender a interesses comuns, mas também a caprichos pautados na invenção, no convencimento de outrem para atender as vontades de maneira mais conveniente.  No ponto da ciência, cita que há muitos estudos relacionados ao comportamento humano que mostrariam como reagiriam em cada situação. Aponta que política é o “estudo do poder”, pois, decidir por outros é uma relação de poder, e “ciência do Estado”, pois estaria no Estado o poder de tomar decisões.

Mediante a isto, o escritor menciona sobre a necessidade do recíproco, do respeito, e não a prática da coação de pessoas para que de verdade houvesse o interesse coletivo. Assim ele define política, respondendo, bem fundamentadamente a pergunta inicialmente postulada. Sua ideia sobre o tema é que política é “a conjugação das ações de indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum”, podendo se referir a vida do ser humano e ao estudo da organização humana suas decisões.

Ele afirma que política deve ser organizada, coerente, forte, coordenada, democrática, igualitária. E a partir disso, ele aponta as demais páginas do livro com 2 ideias sobre política, uma como organização social, e outra como a ação humana sobre a sociedade.

Na segunda abordagem, ele fala do homem como animal político, recita sobre a necessidade humana de estar em coletividade, seja por afetividade, ou por necessidades psicológicas ou espirituais, mas que é necessário por conta da natureza humana, pois, o homem é um ser social. No entanto, faz um novo contraponto dizendo que todos são iguais, mas a sociedade que estabelece as diferenças, e que todos são diferentes, pois, o comportamento, mesmo em condições de criações iguais são diferentes. Isto é, cada ser humano tem uma característica própria, mesmo sendo iguais por natureza e jamais haverá uma sociedade justa, enquanto apenas uma parte dela pode decidir pelo todo.

Na terceira abordagem, ele diz “problema político: problema de todos”. Sobre esta questão, ele fala sobre o direito ou o sacrifício de um em detrimento de outros ou vice e versa, apontando que todos os seres humanos merecem a mesma proteção, mas que isso não acontece se um individuo de um grupo dar ou negar, isto é, um decide pelo outro. Ele menciona isto para apontar o centro do assunto, que é a decisão de um pelos demais, o que pode causar consequências na sociedade, para indivíduos e grupos. O autor alerta sobre a importância da consciência sobre política, e que já que vivemos em sociedade, os problemas políticos são de todos, apelando até para o pensamento ético, dizendo que “é errado obrigar um indivíduo sozinho a procurar soluções para meus problemas”, e que também é errado que  um indivíduo ignore o interesse comum para proteger seus próprios interesses. Ele afirma que os problemas da sociedade devem ser buscados em conjunto, por se tratar de uma coletividade.

Na quarta abordagem, o autor fala sobre “a necessidade de tomar decisões”, ele inicia dizendo que os seres humanos precisam tomar inúmeras decisões por diversas vezes ao dia, isto é, ninguém vive sem tomar decisões. No entanto, muitos fogem disso por diversas razões, e acabam colocando as decisões nas mãos de outras pessoas, o que acaba trazendo prejuízo para si, ou até mesmo para uma coletividade. Ele afirma que os omissos favorecem os maus, os egoístas que buscam o que mais lhes convém. Ele enfatiza que o sistema político só é democrático quando as decisões são tomadas com liberdade e respeito da vontade da maioria, mas que no entanto, quem se omitiu, é tão responsável quanto o que decidiu. Neste ponto, o autor trata sobre a necessidade de decidir quando precisar, pois o medo acaba por trazer mais prejuízo a coletividade, e que é responsabilidade do omisso lidar com atos de indecisão, visto que, decidir coletivamente é bem mais benéfico para a sociedade.

Na quinta abordagem, o confabulista aponta o histórico sobre o “direito de participação política” e cita o artigo 21 da DUDH, que diz que a vontade do povo será a base de autoridade do governo e que todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo. O autor aponta a dificuldade da antiguidade em participar politicamente, e os avanços nesse sentido no decorrer dos séculos, fala inclusive sobre a abolição de rendimentos mínimos como requisito para votar e ser votado, até o “sufrágio universal”. O autor conta neste ponto sobre as dificuldades que a maioria tinha sobre a participação na política, e como foi-se inserindo aos poucos para que todos pudessem ter esse direito de fato. No entanto, ele deixa às claras que ainda havia algumas restrições, que estavam sendo sanadas com muitas lutas. Porém, ele afirma que apesar dos avanços, ainda está muito longe a plenitude da igualdade na participação política.

Na sexta abordagem, o teórico aponta sobre o “dever de participação política”, neste ponto ele denota que o ser humano tem o dever de exercer influência em decisões de interesse comum, mas que há muita recusa em exercer esta ação. O que ele chama de “alienado”, ele aponta novamente sobre as pessoas omissas a tomar decisões, o que expressa a reiteração da importância da “consciência política”. Ele aponta também os “bem de vida” que não se importam com as “maiorias” que vivem em estado de miséria, estes são os egoístas que se omitem por estarem em posições financeiras mais privilegiadas, segundo o autor. Ele afirma que participar de decisões políticas é um dever moral do ser humano, mas que muitos não fazem por achar que sua decisão não influenciaria em nada. Dallari fala também sobre os marginalizados que acham meios de mostrar que os fracos também podem vencer, e que a união compensa a fraqueza, e assim conseguem tomar decisões, o que trás a tona os pensamentos sobre os movimentos sociais que denuncia as injustiças e demonstram o direito de participações. Ele aponta que é importante que o ser humano saiba que é dever de todos ter uma participação na política, mas que a história sempre mostra um pequeno grupo tomando as decisões, muitas vezes por interesses próprios, gerando injustiças.