MEMORIAS DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REQUERIDO AÇÃO POPULAR
Por: mirandalary • 19/10/2016 • Relatório de pesquisa • 418 Palavras (2 Páginas) • 703 Visualizações
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara da Comarca de Salto, Estado de São Paulo.
AÇÃO POPULAR
PROCESSO Nº _____/2016
NICOLAU LALAU, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido por BRIGITE ROCHA, por seu advogado e bastante procurador infra assinado, em atenção ao r. despacho de fls., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, o que o faz por meio de memoriais, os quais seguem anexos, requerendo pois, a devida juntada aos autos para regular prosseguimento do feito.
Termos em que,
p. deferimento.
Salto,
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Advº OAB/SP
MEMORIAS DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REQUERIDO
AÇÃO POPULAR – VARA DA COMARCA DE SALTO - SP
PROCESSO Nº ______/2016
AUTORA – BRIGITE ROCHA
REQUERIDO – NICOLAU LALAU
MM. Juiz:
Em que pese o esforço demonstrado pela autora popular, temos que após o deslinde do presente feito, é possível notar que nenhuma razão lhe assiste, motivo pelo qual, a improcedência do pedido lançado na peça vestibular é medida de rigor.
De acordo com os elementos de prova carreados nos autos, restou insulada a tese da autora, uma vez que evidenciou-se a total ausência de má-fé ou de desrespeito aos princípios norteadores dos atos da Administração Pública.
Ficou comprovado que a troca de alguns materiais inicialmente previstos para a obra não propiciaram aumento significativo dos encargos a serem suportados, além do que, a própria prova pericial demonstrou que tais alterações de pequeno porte no projeto apenas colaboraram para garantir a durabilidade e a eficiência do mesmo.
Por outro lado, no que tange à questão da fundação, restou patente que as condições existentes no subsolo não puderam ser contatadas, mesmo tendo havido todo o cuidado de ter sido providenciada a sondagem prévia; tal como foi aduzido em sede de réplica, trata-se de caso envolvendo a chamada interferência imprevista.
Isto posto, por tudo que consta dos autos, requer seja decretada a total IMPROCEDÊNCIA do pedido da autora popular, afastando, por via de conseqüência, todas as suas pretensões iniciais, tudo, como medida de inteira JUSTIÇA!
Termos em que,
p. deferimento.
Salto,
_________________
Advº OAB/SP
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