MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Modelo de Agravo de Instrumento - Peça de interposição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (ESTADO).

Processo de origem no: ______________

Vara de origem: __________

Ação de ___________

NOME DO RECORRENTE (pessoa física),

nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF n°________, portador do RG

n°_________, residente e domiciliado na rua __________ OU NOME DO

RECORRENTE (pessoa jurídica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no

MF/CNPJ n°___________, com sede (ou sediada) na rua _____________, por seu

representante legal, (nome), inscrito no CPF n°_______, nos autos do processo em

epígrafe, em que litiga em face de (qualificar a parte contrária), por seu

advogado(a) e procurador que esta subscreve vem mui respeitosamente perante

Vossa Excelência, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

da respeitável decisão de folhas ___ que deferiu (ou indeferiu) o pedido de [...],

pelos motivos de fato e de direito constantes na minuta em anexo.

OBS: Havendo a necessidade de se tratar de algum requisito de admissibilidade do

recurso, estes deverão constar na peça de interposição, a saber:

• DA TEMPESTIVIDADE:

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Informar se houve feriado na cidade/estado que prorrogou o

prazo recursal

• DA ISENÇAO DO PREPARO:

Informar se o recorrente é beneficiário da Justiça Gratuita,

razão pela qual estaria desobrigado ao recolhimento do preparo recursal.

• DO EFEITO SUSPENSIVO:

Em regra, o Agravo de Instrumento não possui efeito

suspensivo. Assim, caso haja a necessidade do AI ser recebido no duplo efeito,

deverá ser demonstrado que a efetivação da decisão interlocutória trará prejuízos

de difícil ou impossível reparação e a probabilidade do recurso ser vitorioso no

mérito. Vide Art. 995. “Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal

ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser

suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano

grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do

recurso.”

• DOS NOMES E ENDEREÇOS DOS PROCURADORES

Em cumprimento ao disposto no art. 1.016 do Código de

Processo Civil, vem informar o nome e o endereço completo dos advogados

constantes do processo:

Advogado do Agravante: (nome), com endereço na [...].

Advogado do Agravado: (nome), com endereço na [...].

• DAS PEÇAS QUE INSTRUEM O AGRAVO:

Em cumprimento ao disposto no art. 1.017 do Código de

Processo Civil, o presente recurso é instruído com as cópias das seguintes peças

em anexo:

1. petição inicial,

2. contestação,

3. petição que ensejou a decisão agravada,

4. decisão agravada,

5. certidão da respectiva intimação,

6. procuração outorgada ao advogado do agravante e

7. procuração outorgada ao advogado do agravado;

8. [outras peças que o agravante reputar úteis].

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Diante do exposto, requer que, após conclusão da

formação do instrumento:

a) seja recebido o presente Agravo, determinando-se a intimação do patrono

do Agravado, para, querendo, responder aos termos do presente no prazo

legal;

b) seja processado e julgado totalmente procedente o presente recurso, com a

conseqüente reforma da r. decisão agravada;

c) seja procedido o seu julgamento no prazo legal.

Termos em que

Pede deferimento.

Cidade/SP, ___ de ___________ de 2017.

NOME DO ADVOGADO

OAB/SP no _________

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Modelo de Agravo