MODELO DE PARECER
Por: Willian Lennon • 22/4/2018 • Resenha • 309 Palavras (2 Páginas) • 12.430 Visualizações
PARECER JURÍDICO
SOLICITANTE: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - DEVRY | FACIMP
ASSUNTO: Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO.
Ao Prof. Weslley Freire,
RELATÓRIO
Trata-se o expediente de uma audiência de Ação de Indenização de Seguro Obrigatório, em decorrência de acidente causado por veículo automotor de via terrestre.
As principais questões expostas dizem respeito ao recebimento do valor máximo do seguro DPVAT.
Estudada a matéria, passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
A primeira questão objeto de análise diz respeito a presença dos autores acompanhados de seu advogado Dr. Anastácio Ávila e o requerido acompanhado também pelo seu advogado Dr. Cleyton da Silva Barbosa, com base no artigo 358, do Código de Processo Civil. Após o inicio da audiência, o Juiz sugeriu a tentativa de conciliação, disposta no artigo 359 do Código de Processo Civil, entretanto, sem sucesso.
Após a tentativa, as partes dispensaram depoimento pessoa e foram ouvidas duas testemunhas da parte autora. Existia uma terceira testemunha, porém a parte autora dispensou seu depoimento.
Portanto, no caso em apreço, o juiz decidiu para que não haja pagamento indevido por parte do requerido, se o mesmo sair sucumbente na demanda, determinou que seja oficiado ao INSS, indagando a respeito de dependentes lá cadastrados em nome de João Francisco de Paula, e intimou as partes para apresentar suas razões finais no prazo comum de 10 dias.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, observa-se que a audiência seguiu seu trâmite legal, a ordem da oitiva das testemunhas ocorreu de forma correta, obedecendo o artigo 358 do Código de Processo Civil, sendo a parte autora primeira a ser ouvida e a parte requerida dispensou, diante disso, opino no sentido de que todo o processo para a realização da audiência ocorreu de forma correta.
É o parecer.
Imperatriz - MA, 16 de abril de 2018.
Willian Lennon Lima Abreu
Prática Real I
Acadêmico(a) Willian Lennon Lima Abreu | Matrícula nº 16142601095
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