MODELO IMPUGNACAO A CONTESTAÇAO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CIVIL DA COMARCA DE PITANGAS/MT

Autos do processo nº 0001610-08.2018.8.16.0074

NASALIA NAREBA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada signatária desta, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS, apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

apresentada por IVO PITANGUINHA, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

1 – Das alegações do requerido

O requerido comparece aos autos, argumentando:

1 – Impossibilidades de responsabilização do médico cirurgião pelo resultado final da cirurgia plástica.

2- Inexistência de responsabilidade por danos morais e estéticos.

3– Enriquecimento ilícito pela autora com fulcro no art. 884 do Código Civil.

2 – Da verdade dos fatos

O Réu tenta de todas as formas se livrar da culpa do resultado causado na autora, com falsas alegações, tentando justificar a falha médica sob a alegação de que a autora ficou satisfeita com o resultado, pois fora o mesmo apresentado nas projeções.

É certo que a autora concordou com as projeções e aprovou as mesmas, antes do procedimento, porém é nítido que as imagens projetadas apresentadas e o resultado final na face da autora, são totalmente diferentes, conforme demonstrado na inicial.

No caso dos autos, no tratamento recebido pela autora, após os cinco dias da operação, já era perceptível que o resultado não fora como o apresentado. O réu mesmo percebendo a diferença, liberou a autora, fazendo a acreditar que o resultado final viria com o tempo. Nesse episódio, foi nítido a falta de interesse do réu com a autora.

3 – DO DIREITO

O réu ofereceu contestação alegando que oferecera a autora o resultado desejado por ambos, porém o resultado desejado para o réu não era nem de longe o prometido a autora.

O Código Civil brasileiro, em seu artigo 186, dispõe:

Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Se o réu não chegou ao resultado aprovado, causando a autora constrangimento em sua face, o réu então agiu de forma imprudente, recaindo sobre ele a responsabilidade e configurando o ato ilícito.

4. Da presença do dano moral.

Embora o réu alegue a ausência de danos morais, tal argumento não deve ser acatado a bem do direito e da justiça.

Considera-se o dano moral a dor intima sofrida pela vítima com a conduta desidiosa do réu, o qual realizou um procedimento com resultado diferente do prometido, causando, assim, dor, sofrimento, e angustia na autora, a qual jamais imaginou passar por tamanho constrangimento com a desarmonização de