MODELO PETIÇÃO: Danos Mrais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM.  VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF.

Processo:

        

COM PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

XXXXXXXXX,

brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade de RG n.º ....... SSP/DF., devidamente inscrita no CPF sob nº. ........., residente e domiciliada no .........DF CEP. ......, e-mail: ........., vem respeitosamente à presença de V.Exa., via de seus advogados infra-assinados, vem propor

 

AÇÃO DE DANOS MORAIS 

em face de  

 

XXXXXXXXXXX,

brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade de RG n.º ....... SSP/DF., devidamente inscrita no CPF sob nº. ........., residente e domiciliada no .........DF CEP. ......, e-mail: ........., nos termos a seguir descritos. 

 

DOS FATOS

 

DO DANO MORAL 

 

Os dissabores e desespero pelos quais a Autora vem sofrendo caracterizam a experimentação de dano moral, haja vista que a Ré, em comportamento reincidente, sem qualquer motivo plausível se nega ao cumprimento de contrato justamente no momento em que a Autora recebeu notícias de ser possuidora de Tromboembolismo pulmonar bilateral e deverá passar por procedimentos de reavaliação para o controle e tratamento da doença diagnosticada.

 

O dano moral é assim caracterizado pelo jurista Antonio Jeová Santos em seu livro “Dano Moral Indenizável”, 3ª edição, Editora Método, p. 116/117:

 

“O que caracteriza o dano moral é a consequência de algum ato que cause dor, angústia, aflição física ou espiritual ou qualquer padecimento infligido à vítima em razão de algum evento danoso. É o menoscabo a qualquer direito inerente à pessoa, como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, a vida privada e a vida de relação.

A perda de algum bem em decorrência de ato ilícito que viole um interesse legítimo, de natureza imaterial e que acarrete, em sua origem, profundo sofrimento, dor, aflição, angústia, desânimo, desespero, perda da satisfação de viver, também caracteriza o dano moral.”.

 

        O         dano         moral,         de         caráter         extrapatrimonial,

indiscutivelmente se caracterizou e merece reparação.

 

É inegável que a recusa de cobertura manifestada pela Ré, em comportamento reincidente, causou à Autora, já abalada com o diagnóstico, ante a possibilidade de agravamento das doenças, além das dificuldades do tratamento médico correspondente, angústia e transtornos, representando séria moléstia a seus direitos de personalidade, em particular à sua honra e dignidade.