Maioridade penal

Um dos assuntos mais discutidos atualmente no Brasil é a redução da maioridade penal,visto o aumento da criminalidade do nosso pais.

Criada em 1993,a PEC 171/1993,vem passando por vários anos tentando ser aprovada em alguma instancia.

Há quem diz que essa PEC é uma coisa inconstitucional,pois a clausulas conhecidas clausulas pétreas(que não podem ser modificadas pois afetam o ECA que protegem as crianças e os adolescentes).

A mudança do artigo 228 da constituição de 1988 não seria inconstitucional.O artigo 60 da constituição, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e garantias individuais.Defensores da PEC 171 afirmam que ela não acaba com direitos,apenas impõe novas regras.

A cada dia que passa é mais comum ver crianças e adolescentes  se envolvendo em crimes exatamente por falta de punição,a famosa frase( Não da nada pra mim) tem feito com que os criminosos coloquem essas crianças e esses adolescentes para cometer o crime pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores,mesmo aqueles que tenham cometidos crimes hediondos,enquanto os delinqüentes com idade superior a dezoito anos responderiam de acordo com o crime cometido.

A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado,que os tem recrutado principalmente para as atividades relacionadas ao trafico de drogas.

Acredita-se que se um jovem de dezesseis anos de idade pode votar,trabalhar e ate constituir uma família esse mesmo jovem pode sim responder na justiça por seus crimes cometidos.

Nos Estados Unidos,a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos doze anos de idade,outros exemplos:Nova Zelândia,a maioridade começa aos 17 anos,na Escócia aos 16,na Suíça aos 15,é claro que deve sempre ser levado em conta a estruturas desses países para receber esses jovens.

A educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões.O problema da criminalidade entre menores so ira ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for resolvido em nosso pais. Se o Brasil investisse em áreas como a educação, lazer e  cultura esses jovens teriam o que fazer durante o dia enquanto seus pais estão trabalhando e deixando seus filhos a mercê  dos criminosos,porque a maioria das vezes os pais saem para trabalhar e se quer sabem o que se passa no dia a dia de seus filhos.

De cada 10 presos 7 voltam para a cadeia.É mais provável que os jovens saiam de la mais perigosos do que quando entraram.

Devemos considerar que com a redução da maioridade penal os mais prejudicados seriam os pobres,negros e favelados,pois é nesse meio que encontramos maioria dos jovens infratores já que esse é o perfil dominante no Brasil.

O Plenário da Câmara aprovou na madrugada do dia 02/07/2015 a proposta de Emenda a Constituição 171,que reduz a maioridade penal para alguns crimes graves,com 323 votos a favor.Foi a segunda votação sobre o tema,uma vez que a emenda não teve a quantidade de votos necessários na primeira votação.

Para essa mudança na Constituição se tornar realidade ela ainda ira percorrer um longo caminho.

O que resta agora é aguardar as futuras decisões e procurar ajudar os jovens do nosso pais para que muitos deles não tenham um fim e sim uma oportunidade de ressocialização, uma chance de  voltar a ser o que eles eram antes do crime aparecer na vida deles.