Manifestação Publicação de Sentença
Por: LarissaArcoleze • 13/9/2018 • Artigo • 262 Palavras (2 Páginas) • 104 Visualizações
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ______ VARA DO TRABALHO DE ______________ – ESTADO DO ___________
AUTOS Nº NÚMERO DOS AUTOS
RECLAMANTE OU RECLAMADA, já devidamente qualificados nos autos supra, movido por NOME DA RECLAMANTE, também já qualificada, vem, com acato e respeito devidos à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado devidamente constituído, com endereço profissional na ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, local onde recebem intimações e notificações em geral, expor e requerer o que segue:
Conforme consta no Termo de Audiência de ID NÚMERO DA ID CONSTANTE NOS AUTOS, o juiz designou a publicação da Sentença para data de DATA AGENDADA PARA SENTENÇA podendo ser juntada aos autos em até QUARENTA E OITO horas, contadas da respectiva data da audiência de julgamento, conforme disposto no artigo 851, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Ocorre que, até a presente data, a r. sentença ainda não foi proferida e/ou disponibilizada às partes.
Neste contexto, a fim de se evitar o cerceamento de defesa, requer sejam intimadas para ciência da sentença, mediante publicação de nota de expediente, reabrindo o prazo para apresentação de recurso ordinário, em consonância com o disposto na Súmula 30 do TST, que assim dispõe:
Súmula 30 do TST
Quando não juntada a ata, ao processo, em 48 (quarenta e oito) horas contadas da audiência de julgamento (Art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.
Ademais, reitera o pedido para que as publicações sejam realizadas, única e exclusivamente, em nome do advogado _________________ OAB/ESTADO, sob pena de nulidade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, DIA MÊS E ANO.
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ADVOGADO/OAB
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