Manual de Direito Previdenciário

Disciplina – Direito Digital e Tecnologias Emergentes 

Semestre – 2023.2

Leitura orientada

Questões orientadoras para leitura dos capítulos 1 e 2 do livro ‘Manual de Direito Previdenciário’, p. 53-70. 

1. Como as políticas de proteção social são apresentadas a nós em fatos do nosso cotidiano?

R: A segurança social está intrinsecamente ligada ao trabalhador, abrangendo desde a garantia de licença maternidade ou paternidade nos primeiros meses após o nascimento dos filhos até o apoio à educação dos descendentes. Ela se estende ao suporte na saúde, elevando o valor profissional, e culmina na aposentadoria por velhice ou invalidez, persistindo mesmo após a morte, quando há dependentes.

2. Numa perspectiva ocidental, como o autor apresenta a evolução de uma proteção social?

R: O autor demonstra que a partir do fim do século XIX, a importância dessa questão passou a ser reconhecida dentro das leis dos Estados, impulsionada pelo surgimento de novas dinâmicas sociais e econômicas. Isso revelou que, em algumas situações, a "justiça" implicaria em proporcionar o que normalmente os indivíduos não teriam, uma ação que serviria para mitigar a injustiça das profundas disparidades sociais. Assim, essa evolução ocorreu gradualmente, enquanto o papel do Estado aumentava.

3. Hoje em dia, você vê de maneira suficiente a proteção social no seu cotidiano e no cotidiano das pessoas que lhes são próximas?

R: Em geral, as experiências frequentemente revelam uma carência significativa de medidas públicas que garantam direitos fundamentais. No entanto, sob uma perspectiva otimista, podem ser observadas iniciativas de proteção social em casos de violência doméstica, por exemplo, por meio de programas que oferecem abrigos para as vítimas. Similarmente, nos contextos de vítimas de crimes sexuais, é possível encontrar programas de apoio estatal, como exemplificado em Palmas, onde o Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), disponibilizado pelos centros CREAS e CRAS da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), desempenha essa função.

4. Faça uma breve pesquisa na internet e descubra o que há por trás da história do Dia Internacional das Mulheres. Que evento aconteceu em 8 de março de 1857? O que esse evento faz pensar a respeito dos direitos relacionados à proteção social?

R: A origem do Dia Internacional das Mulheres remonta às lutas femininas por direitos trabalhistas e igualdade de gênero no começo do século XX. Essa data está associada a diversos eventos históricos de protestos, incluindo a greve das trabalhadoras têxteis em Nova York em 1857 e subsequentes manifestações femininas por melhores condições de trabalho e direitos políticos. A celebração tem como propósito destacar as conquistas das mulheres e continuar a promover a segurança social, visando assegurar igualdade de oportunidades e proteção para todas.

5. Quando o Estado passou a lidar com a assistência aos necessitados?

R: A intervenção do Estado se firmou após o colapso da Bolsa de Valores de Nova York em 1929, quando se tornou evidente que a segurança social era uma responsabilidade coletiva. Nesse contexto, o Estado reconheceu que é dever de todos contribuir solidariamente para assegurar apoio aos necessitados, reforçando a concepção de que a proteção social é um compromisso compartilhado pela sociedade.

6. O período conhecido como “Revolução Industrial” teve que efeitos em relação à proteção social?

R: A Revolução Industrial teve impactos significativos na proteção social. À medida que as indústrias surgiam, as condições de trabalho precárias levaram à necessidade de regulamentações para proteger os trabalhadores. A urbanização resultante criou pobreza e desigualdades, impulsionando o papel do Estado na intervenção social. Surgiram leis e políticas para regulamentar o trabalho, implementar seguros sociais e fornecer assistência. Em resumo, a Revolução Industrial gerou mudanças que exigiram medidas de proteção e intervenção estatal para garantir o bem-estar das pessoas afetadas.

7. O que seria a Encíclica Papal Rerum Novarum de acordo com o texto? Faça, para complementar sua resposta, uma breve pesquisa.

R: A Encíclica Papal "Rerum Novarum," emitida durante o pontificado de Leão XIII em 15 de maio de 1891, representou um marco significativo na trajetória em direção às mudanças ocorridas naquele período. Um trecho notável do documento reconhece a profunda injustiça social da época e advoga pela intervenção estatal na economia como a única maneira de corrigir os abusos do sistema. Nesse contexto, uma breve investigação sobre o tema revela que a Encíclica abordou temas sensíveis na relação entre empregadores e empregados, tais como a busca por salários justos, limites da jornada de trabalho, condições insalubres, trabalho feminino e infantil, além do combate ao trabalho escravo.

8. O que a Revolução Soviética de 1917 sinalizou para os Estados Modernos liberais?

R: No que concerne aos fatores sociológicos que desencadearam o surgimento do Estado Contemporâneo, é crucial destacar a Revolução Soviética de 1917, que sinalizou uma ameaça substancial aos Estados Modernos liberais, caso não houvesse uma reestruturação da sociedade. No entanto, também indicou que a superação do liberalismo não foi apenas iniciada pelos socialistas, mas também influenciada por movimentos de direita, como o fascismo e o nazismo. Embora essas concepções totalitárias tenham sido aniquiladas durante a Segunda Guerra Mundial, a noção de Estado liberal não foi revivida. Pelo contrário, o intervencionismo estatal se intensificou progressivamente. Diante desse panorama, delineado de maneira sucinta, os seguidores do liberalismo recuaram: abandonaram a concepção de um Estado liberal puro e passaram a aceitar que, sem perder sua característica democrática, o Estado pode e deve intervir não apenas na organização, mas também na orientação do processo socioeconômico.

9. Qual a noção fundamental para compreensão do seguro social?

R: A Seguridade Social visa oferecer segurança à sociedade por meio de uma rede de proteção que engloba todos. A evolução social é beneficiada pela inteligente aplicação das políticas sociais.