Matéria Direito Civil das Coisas

04/10/2018

DIREITO REAL DE GARANTIA

• CONCEITO: penhor, hipoteca e anticrese (um credor pega um bem do devedor e vai explorar este bem até quitar a dívida).

Garantia real- uma coisa servindo para pagar a outra.  Garantia fidejussória -  garantia de natureza pessoal,

• EFEITOS:

• Preferência (1.422)
• Sequela
• Exclusão (1.422)
• Indivisibilidade (1.421) pgt

• Subjetivos:

• Capacidade
• Capacidade para alienar
• Somente coisas que podem ser alienadas (1.420)

• Objetivos: bem móvel/ imóvel
• Formais 

• Especialização (1.424)
• Publicidade (1.438 e 1.492)

DO PENHOR (1.431)

• Conceito: coisa móvel + transferência da posse
• Características:

• Direito Real
• Direito Acessório
• Só se perfecciona pela transição do objeto

• Objeto: bens móveis, corpóreos ou incorporáveis
• Espécies 

• Convencional ou legal
• Comum ou especial

• Extinção do penhor: (1.436)

Extinção da obrigação: perecimento da coisa, renúncia do credor, confusão e adj. Judicial

• Penhor Rural: agrícola/ pecuário

        Objeto: animais/ colheita futura

• Penhor industrial e mercantil

Máquinas, materiais, animais, etc...

• Penhor de direitos (suscetíveis de cessão 1.452)
• Penhor de títulos de créditos
• Penhor de veículo
• Penhor legal (1.470 e 1.471)

Herdeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento sobre bagagens, móveis, joias ou dinheiro + rendeiro/ inquilino.

01/11/2018

Da Anticrese

Conceito:

Características:

Extinção:

- pelo pagamento da dívida

- pelo termino do prazo

- pelo perecimento do bem

- pela desapropriação

- pela renúncia do anticresista

- pela exclusão de outro credores

- pelo resgate feito pelo adquirente

 

08/11/2018

Da hipoteca

• Conceito
• Características:

I- deve ser de propriedade do devedor ou terceiro

II- Devedor continua na posse.

III- Indivisível

IV- É acessório

V- É solene

VI- Confere preferência ao credor

VII- necessita da especialização e publicidade

• Objeto: imóvel (com acessório) + Rol 1.473
• (Só é possível bens que se achem no comércio e sejam alienáveis.)
• Espécies: convencional, legal ( 1.489) e judicial
• Quanto ao objeto: comum/ Especial
• Pluralidades de hipotecas ( 1476)

( preferencia + ordem cronológica )

• Direito de Remição

Credor, devedor ou parente

• Perempção

Validade

• Extinção da hipoteca, art 1.499

Ex: extinção da obrigação

...