Medidas Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos

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CURSO DE DIREITO

METODOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

IAN CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA

OSIEL LEMES DOS SANTOS

TURMA: 9A

IBAITI

2021

A) - NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, O QUE VOCÊ ENTENDE SER NECESSÁRIO SABER SOBRE A CONCILIAÇÃO e A MEDIAÇÃO, PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA, visando a MELHOR DEFESA DE SEU CLIENTE? 

R: Que são métodos alternativos de resolução de conflitos, por meio deles, pessoas físicas, organizações e empresas podem resolver os seus problemas sem que seja necessário leva-los aos caminhos judiciários, que são muitas das vezes vagarosos. Além disto a conciliação e a medição tratam-se de faculdades das partes litigantes, podendo estas optarem pelo meio judicial, mas para que não haja esta audiência, é necessário que ambas as partes expressamente declinem a vontade da realização da conciliação e mediação.

B) - SOBRE A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO, quais os benefícios?

R: A solução do conflito de forma mais rápida e menos desgastante, além de uma redução de custos para ambas as partes, mantem a confidencialidade do conflito, bem como permite a melhoria do relacionamento entre as partes, ou pelo menos evita uma deterioração, na medida em que promove um ambiente de colaboração na abordagem ao problema.

 

C) - O RESULTADO DA CONCILIAÇÃO TEM VALIDADE JURÍDICA? 

R: Todos os acordos obtidos por meio da Conciliação ou da Mediação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada à Justiça. 

 

D) - NA ARBITRAGEM, QUAIS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SER ÁRBITRO?

R: Pode ser arbitro qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes, quando as partes nomearem árbitros em número par, estes estão autorizados, desde logo, a nomear mais um árbitro. Não havendo acordo, requererão as partes ao órgão do Poder Judiciário a que tocaria, originariamente, o julgamento da causa, a nomeação do árbitro. No Juízo Arbitral, as partes tem oportunidade, de comum acordo, estabelecerem o processo de escolha dos juízes, ou adotarem as regras próprias de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada que contratarem para resolver eventuais conflitos de interesses.

 

E) - NA JUSTIÇA DO TRABALHO, O QUE VOCÊ ENTENDE SER NECESSÁRIO SABER PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO?

R: Diferente da justiça comum, na justiça do trabalho este método alternativo de solução de conflitos é obrigatório em dois momentos, sendo o primeiro após a abertura da audiência de instrução e depois de apresentada as razões finais pelas partes, uma vez que a CLT impõe a tentativa deste no processo do trabalho. Entende-se que a conciliação no processo do trabalho poderá ocorrer até o momento da sentença final. As partes deverão observar apenas as incidências tributárias sobre os valores ajustados.