Modelo Ação de Execução Juizado Especial com Avalista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA     ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..... – SANTA CATARINA.

......, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº......, e portador do RG sob nº......, residente e domiciliado na Rua ....., nº....., Bairro ....., CEP ....., na cidade de ....., telefone e endereço de e-mail não autorizados para divulgação, por seus advogados infra firmados, conforme incluso instrumento de procuração, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em consonância com as normas da Lei nº. 9.099/95, propor a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de ........, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob nº......, residente e domiciliada na Rua...., nº....., Bairro ....., CEP ......, na cidade de ......., e, na qualidade de AVALISTA, ........, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº......., residente e domiciliado na Rua...., nº......, Bairro....., CEP ......, na cidade de Vidal Ramos/SC., telefone e endereço de e-mail desconhecido, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS E DO DIREITO:

 01. O Exequente é credor dos Executados da importância líquida, certa, e original de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), representada pela Nota Promissória, abaixo descrita:

Nota Promissória	Emissão	Vencimento	Valor	Valor Corrigido
001	20/01/2015	20/02/2015	R$ 2.060,00	R$ 3.307,68
Total	R$ 3.307,68

02. Tem-se que a referida Nota Promissória foi devidamente assinada pelos Executados, ficando assim, ciente e de acordo com o seu dever de pagar.

03.  Cumpre ressaltar, Excelência, que o Exequente tentou de diversas formas receber o valor que lhe é devido. No entanto, todas as tentativas despendidas para a cobrança, restaram inúteis e infrutíferas, evidenciando, consequentemente, a má fé dos Executados na operação.

04. Por conseguinte, conforme determina o inciso I, alínea “b” do artigo 798 do Código de Processo Civil, apresenta o Exequente o demonstrativo do débito atualizado, perfazendo o valor de R$ 3.307,68 (três mil, trezentos e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme se observa no demonstrativo de débito em anexo.

05. A inclusa Nota Promissória preenche todos os requisitos exigidos pela lei, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento previsto para a EXECUÇÃO – TÍTULO II, CAPÍTULO I DO Código de Processo Civil.

06. Ademais, o Juizado Especial Cível tem competência relativa para dirimir está causa, pois o título extrajudicial não ultrapassa 40 salários mínimos, no qual a execução obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, no entanto, com as modificações impostas ao procedimento executivo para se adequar ao Juizado Especial Cível. (art. 53 caput, da Lei 9.099/95)

II. DOS PEDIDOS:

DIANTE DO EXPOSTO, vem o Exequente, perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, requerendo, para tanto, o que segue:

a) requer-se, a expedição do competente mandado de citação nos termos do artigo 18, inciso III, da Lei 9.099/95, C/C o artigo 829 do CPC, no endereço preambularmente indicado, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 3.307,68 (três mil, trezentos e sete reais e sessenta e oito centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, além dos honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação conforme artigo 827 do Código de Processo Civil, custas processuais e demais cominações legais;

b) se os Executados não forem encontrados, requer-se, lhe seja arrestado os bens suficientes para garantia do juízo, na forma que faculta o artigo 830 do Código de Processo Civil, observado o disposto no parágrafo 3º do mesmo artigo;

c) citado e não efetuando o pagamento no prazo legal, requer-se seja efetivada a penhora on line, como autoriza o artigo 829, § 1º do Código de Processo Civil, determinando-se o bloqueio de valores existentes nas contas correntes, contas poupanças e aplicações financeiras de titularidade dos Executados, suficientes ao pagamento da obrigação, consoante artigo 854 do Código de Processo Civil;

d) sendo infrutífera a penhora on line, requer-se expedição de mandado conforme o artigo 829, § 1º do Código de Processo Civil devendo seguir a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil;

e) se a penhora recair sobre bens imóveis, requer-se seja expedido ofício para averbação no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 168, I, “e” da Lei 6.015/1973 c/c artigo 799, IX do Código de Processo Civil), ou se recair em bens móveis, a remoção do mesmo para as mãos do depositário judicial ou quem suas vezes fizer (art. 840, II, do CPC);