Modelo Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____.

Processo nº xxxxxxxxxx

LUCAS MORAES ORTEGA, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, promover CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do PLANO DE SAÚDE (NOME COMPLETO), também já qualificado no autos, nos termos do artigo 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer, conforme o que segue:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

No ano de xxxxx, o Exequente moveu ação de pelo procedimento comum com pedido condenatório de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra o Executado em razão de sua negativa de fornecer ao exequente os procedimentos médicos para o tratamento de deficiência auditiva . Ao final, a sentença (fls. xx), condenou o executado a cumprir a obrigação de fazer, consistente em autorizar o procedimento prescrito pela médica assistente, em caráter de urgência, no prazo de 30 dias, fixando multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a incidência de 100 dias.

Acontece que a sentença transitou em julgados há 45 dias e não houve o cumprimento voluntário da obrigação de fazer.

Dessa forma considerando que a multa se tornou insuficiente para compelir o executado a satisfazer a obrigação devida solicita-se a revisão do valor da multa para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) diária ou o valor que Vossa Excelência entenda adequado para que a tutela jurisdicional seja adequadamente satisfeita, nos termos do artigo 537, § 1º, I, do CPC/2015.

Não sendo adimplida a obrigação no prazo de 15 dias, tendo em vista a urgência na realização do procedimentos médicos para o tratamento do exequente, e conforme artigos 536 c/c 816 Código de Processo Civil, que autoriza tutela equivalente tratando-se de obrigação fungível, com a satisfação da obrigação à custa do executado, requer-se que o procedimento médico seja realizado à custa do executado.

II – DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer:

a) a intimação do executado para que realize o procedimento prescritos pela médica, no prazo de 15, sob pena de multa diária de 2.000,00 (dois mil reais);

b) não sendo cumprida a tutela específica, pugna pela tutela equivalente, qual seja a realização do procedimento às custas do executado;

c) a condenação do executado por litigância de má-fé pelo descumprimento da obrigação de fazer e não fazer, nos termos do art. 563, § 3º do CPC/2015.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, Data.

Advogado

OAB/UF