Modelo de Ação de Usucapião Extrajudicial

ILMO. SR. OFICIAL DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE _________________

FULANO DE TAL (qualificação completa), representado por seu advogado ____________________, vem ante V.Sa., com fundamento no artigo 216-A, da Lei de Registros Públicos, formular o presente

PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

de conformidade com as razões de fato e de direito que passa a expor.

1) IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL

[caso a descrição do imóvel urbano coincida com a descrição da matrícula]

O REQUERENTE é possuidor do imóvel urbano designado por Lote nº __, da quadra nº __, situado no LOTEAMENTO _______, neste município, cuja descrição se acha detalhada na matrícula nº _____ do Xº Serviço de Registro de Imóveis de _________________.

[caso o imóvel usucapiendo seja formado por parte de um ou mais imóveis matriculados]

O REQUERENTE é possuidor do imóvel formado por parte dos Lotes nº ____, ____ e ____, todos da quadra nº _______, situada no LOTEAMENTO _______,  neste município, que assim se descreve: (descrever a linha perimetral do imóvel e sua dimensão, indicando as respectivas  confrontações, bem como os números das matrículas ou transcrições atingidas no todo ou em parte); tudo conforme planta de sobreposição ora anexada ao presente requerimento.

2) FORMA DE AQUISIÇÃO DA POSSE

[caso a aquisição da posse tenha se dado em caráter originário]

O REQUERENTE iniciou sua posse em __/__/____ (data exata ou aproximada), quando, se deparando com o imóvel abandonado, nele adentrou e ali edificou um barraco, passando nele a residir.

[caso tenha havido aquisição derivada da posse em caráter singular]

O REQUERENTE iniciou sua posse em __/__/____ (data exata ou aproximada); que adquiriu referida posse de BELTRANO DE TAL, conforme (eventual contrato, recibo de compra e venda ou outro tipo de documento), que ora anexa ao presente requerimento. Seu antecessor BELTRANO, segundo tem conhecimento, a exercia aproximadamente desde _______; (detalhar toda a cadeia sucessória de posses pelo prazo necessário à modalidade de usucapião pretendida, indicando e anexando eventuais documentos que dêem suporte às cessões). O REQUERENTE declara, neste ensejo, que, como lhe faculta o artigo 1.207 do Código Civil, opta por unir sua posse à de seu(s) antecessor(es).

[caso tenha havido aquisição derivada da posse em caráter universal]

O REQUERENTE iniciou sua posse em __/__/____ (data exata ou aproximada), em continuação à posse que desde /__/__/___ era exercida por seu falecido pai BELTRANO (certidões de nascimento/casamento e de óbito em anexo). Este, por sua vez, adquiriu referida posse de ... (detalhar toda a cadeia sucessória de posses, indicando e anexando eventuais documentos que dêem suporte às cessões).

3) CONTINUIDADE DA POSSE

Por todo esse período de tempo, o REQUERENTE exerceu a posse de modo pacífico, incontestado, contínuo e ininterrupto, jamais tendo sofrido qualquer perturbação no seu exercício nem sido notificado a restituí-lo a seu proprietário, nem tampouco citado em ação real ou pessoal reipersecutória movida com o intuito de desalojá-lo, como comprovam as anexas certidões de distribuição desta comarca e da comarca de sua residência;

4) CARACTERÍSTICAS DO USO EXERCIDO

O REQUERENTE sempre exerceu a posse do imóvel como se seu fosse, com finalidade (residencial, comercial, de produção rural etc.), tendo para tanto realizado as seguintes benfeitorias e acessões: (detalhar construções, cercas ou muros divisórios edificados, plantações etc., indicando a data aproximada em que foram realizadas).

5) IDENTIFICAÇÃO DOS ANUENTES

Conforme consta das matrículas nºs ________, ________, e ________, do Serviço de Registro de Imóveis de _________________ (certidões anexas), são titulares e direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes as seguintes pessoas: (identificar cada titular de direitos constante da matrículas, indicando sua qualificação e seu relacionamento com o imóvel).

Destes, assinaram a planta e o memorial anexos as seguintes pessoas: (relacionar).

Não assinaram a planta e o memorial as seguintes pessoas, cuja notificação é ao final requerida: (relacionar).

6) IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

A planta e o memorial anexos foram elaborados e assinados pelo (engenheiro, arquiteto etc.) ___________, inscrito no CREA sob o nº ________, com escritório na Rua ________________. A responsabilidade técnica foi devidamente anotada, como se vê da ART/RRT anexa, com o respectivo comprovante de recolhimento.