Modelo de pedido de liberdade provisória - Aula 2 - NPJ VI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº ...

Maciel Alcântara Xavier, ..., ..., funileiro, portador do RG nº..., CPF/MF nº..., residente e domiciliado a Rua ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade e comarca de Americana/SP, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Rua..., nº ..., Bairro ..., na cidade de .../..., vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com fundamento nos termos do artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

Maciel Alcântara Xavier foi acusado de desferir dois golpes com uma chave de rodas na cabeça de Wilson Roberto Júnior, o que lhe causou a morte.

Após localizar uma testemunha que, embora não tenha presenciado o crime, ouviu uma discussão entre Maciel e Wilson minutos antes, intimou Maciel a comparecer na Delegacia de Polícia do Município de Americana, e assim o fez, dizendo que, de fato, foi o autor do crime, mas que estava sendo agredido com socos e chutes pela vítima e que apenas revidou com a chave de rodas porque foi o único objeto que encontrou, e porque a vítima era muito mais forte, o que foi comprovado no exame de corpo de delito.

Não havendo mais testemunhas ou exames periciais a serem realizados, o Delegado de Polícia relatou o inquérito policial e representou pela prisão preventiva de Maciel, o Ministério Público concordou com a representação e o juiz decretou a prisão do acusado.

DO DIREITO

No presente caso não há testemunhas que tenham visto o ocorrido para que seja possível comprovar que o acusado agiu na intenção de ceifar a vida da vítima, o acusado assumiu o feito, contudo, alega ter agido em legitima defesa, o que é evidenciado no próprio exame de corpo de delito.

Neste sentido, temos assegurado em nossa Constituição Federal:

Artigo 5.º, LXVI: “Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória. ”

E ainda, de acordo com o princípio da Presunção de Inocência: “Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”.

O acusado é réu primário, tem residência fixa e trabalha com carteira registrada, conforme comprova documentos anexos.

Desta forma, diante dos fatos, aplica-se o artigo 310, parágrafo único do CPP, pois o acusado faz jus à concessão de liberdade provisória sem fiança.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

1. Concessão da liberdade provisória, depois de ouvido o representante do Ministério Público, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP

1. A expedição do competente alvará de soltura para o cumprimento imediato pela autoridade policial que mantém sua custódia.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Americana, ... de ... de ...

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ADVOGADO

OAB/UF

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA LEME/SP. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

DANIELA KAWAMURA, portador do RA nº 4656889509, matriculada no Estágio de Prática Jurídica VI vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, requerer cômputo de créditos referente à atividade abaixo relacionada: 

Atividade: Pedido de liberdade provisória.

                                         

 

                                              Termos em que 

                                              Pede deferimento. 

                                                                

 

                                                                   

                                                                                              Leme, 16 de março de 2016.

                                                                                                                                                                                                                                                                               ___________________________