Modelo recurso de multa - Viatura em Ocorrência

 ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO DE TRANSPORTES DA CIDADE DE___________-SP

JOAQUIM PEDRO TIÃO, brasileiro, casado, agente de trânsito, portador do RG nº 1111111, CPF 222222222 e da CNH 33333333, domiciliado á Divisão de Operações de Trânsito de ______, sito Av. Sebastião Antonhio, nº 44, Jd. Satélite vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria com fulcro nos artigos 29 do combinado com artigo 281 do CTB apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO conforme segue:

DADOS DO VIATURA:	VW/PASSAT CC, ANO 2019/2019, Placa: OKK-1991
DADOS DA AUTUAÇÃO:	AI – nº 34OB 2721667 e Notificação nº 1345472833

As viaturas lotadas na Divisão de Trânsito são veículos de emergência devidamente caracterizados conforme estabelece o artigo 1º da resolução 268/2008 do CONTRAN, e no caso em tela estava em efetivo deslocamento de urgência, para atendimento de OCORRÊNCIA Nº 4444/2019 (Acidente de Trânsito com Vitima) envolvendo viatura prefixo 1000 desta Divisão sendo o agente de codinome Tião Pedro Joaquim era uma das vitimas.

Na ocasião dos fatos, recebi a solicitação pelo Rádio para deslocamento de emergência, pois o agente havia se envolvido em acidente e se encontrava imóvel dentro do veículo aguardando socorro, bem como teria outra vitima no outro veículo envolvido.  

Pelas informações recebidas e cientes do risco local, imediatamente me desloquei para atendimento ao local, e iniciei os procedimentos de apoio no trânsito através de operação e sinalização para evitar mal maior.

Visando garantir a segurança viária, desloquei conscientemente com os devidos cuidados e dispositivos regulamentares acionados, tendo em vista a urgência da ocorrência.

Por se tratar de veiculo de emergência devidamente caracterizado conforme dispositivos do artigo 29,VII do CTB com o condutor ciente que a segurança do trânsito é um direito de todos é um dever dos órgão de trânsito, visando a preservação da vida se deslocou com prudência ao local da ocorrência, onde lá chegando tomou todas as  providencias necessárias para garantir a melhor fluidez do trânsito e acesso ao socorro visando o não acontecimento de novo acidente, vem a presença de Vossa Senhoria com base no ARTIGO 281 § 1 Combinado com o artigo 29 VII ambos do CTB requer o cancelamento da autuação e arquivamento de seu registro, pois no momento da autuação gozava das prerrogativas da lei que visando proteger o bem maior que é a vida.

Nestes termos,

Pede deferimento.

São Joaquim de Pedro Tião Tonho, 32 de agosto de 2019.

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JOAQUIM PEDRO TIÃO