Monarquia Parlamentarista Constitucional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE DIREITO

 

 

 

 

 

Daniel Guimarães

 

 

 

 

 

 

MONARQUIA CONSTITUCIONAL PARLAMENTARISTA COMO FORMA E SISTEMA DE GOVERNO NO BRASIL 

 

 

 

 

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Prof.ª Orientadora: Ma. Ana Maria Dinardi Barbosa Barros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Barra Mansa

2020

SUMÁRIO

 

 

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................03

1.1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO...............................................................................03

1.2 PROBLEMA .........................................................................................................03

1.3 HIPÓTESE (S) .....................................................................................................03

1.4 OBJETIVOS..........................................................................................................03

1.4.1 Objetivo Geral..................................................................................................03

1.4.2 Objetivos Específicos......................................................................................03

1.5 JUSTIFICATIVA...................................................................................................04
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................05

3 METODOLOGIA ....................................................................................................09

4 ESTRUTURA PROVÀVEL......................................................................................10

5 CRONOGRAMA .....................................................................................................11

   REFERÊNCIAS.......................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO

1.1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

Monarquia constitucional parlamentarista como forma e sistema de governo no Brasil.

1.2 PROBLEMA

Há uma alternativa para substituição da forma e sistema de governo em contraponto ao modelo vigente atual que é a república presidencialista?

1.3 HIPÓTESE (S)

Após 131 anos do golpe republicano que instaurou a república presidencialista no Brasil o país passou por ditaduras, por crises socioeconômicas e instabilidade política. No Brasil tivemos 6 constituições, 9 moedas, dentro do modelo republicano brasileiro tivemos 6 repúblicas: Primeira República (1889-1930), Governo Provisório e Constitucional de Vargas (1930-1937), Estado Novo (1937-1945), Quarta República (1945-1964), Ditadura Militar (1964-1985) e a Nova República (1985 até o ano atual).
O atual modelo republicano vigente ao longo da história vem apresentando instabilidades políticas afetando diretamente a sociedade brasileira e o desenvolvimento socioeconômico do país.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo Geral

Apresentar para a sociedade brasileira um modelo substitutivo da forma e sistema de governo sendo ele a monarquia constitucional parlamentarista.

1.4.2 Objetivos Específicos

Apresentar o que foi a monarquia parlamentar brasileira, como ela se desenvolveu no país, mostrar os motivos da sua queda e os efeitos que ocorreram logo após.

Analisar as formas de governos existentes como a monarquia e república, também o sistema presidencialista e parlamentarista.

Estudar o período da monarquia brasileira desde seu surgimento como monarquia constitucional, sua evolução para monarquia parlamentar até o período republicano brasileiro.

Estudar o sistema presidencialista e o curto período parlamentarista que existiu na república brasileira.

Analisar o modelo da monarquia parlamentar e da república presidencialista, suas particularidades, como estão hoje no mundo democraticamente, a nível socioeconômico buscando compreender o porquê o Império do Brasil teve um avanço diferente da república.

1.5 JUSTIFICATIVA

O tema se justifica pelo fato de ao analisar a forma e o sistema de governo atual que é a republica presidencialista se observa muita instabilidade política, econômica e social desde o surgimento da república no Brasil. Há uma crescente corrente de insatisfação da sociedade brasileira contra o modelo republicano vigente sendo que muitas pessoas reconhecem que a república não deu certo no Brasil, portanto, o objetivo é apresentar um modelo que se contrapõe ao modelo republicano brasileiro. É importante que a sociedade tenha conhecimento desse aspecto histórico do nosso país, pois esse tema é pouco difundido nos meios acadêmicos e daí surgiu a necessidade de abordar sobre este tema.  

2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA

Desde a promulgação da constituição republicana brasileira de 1891, após a derrubada da monarquia constitucional parlamentarista que anteriormente era a forma e sistema de governo vigente no país em 15 de novembro de 1889, ficou proibido no Brasil qualquer ato de manifestação a favor do retorno da monarquia até promulgação da constituição de 1988 que revogou essa cláusula pétrea que colocava cidadãos monarquistas como ilegais no país.    

A partir de 1891, todas as Constituições Brasileiras subsequentes (1934, 1937, 1946 e 1967) não permitiram o retorno à monarquia parlamentar, sendo que a última Constituição emendada de forma ampla em 1969, em seu artigo 47 §.1º determinava que: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a Federação ou a República”. Tal tipo de comando legal superior, que estabelece que uma norma constitucional nunca pode ser mudada, nem mesmo por emenda à Constituição, é denominada pelos constitucionalistas de “cláusula pétrea”.  (GRANDA, 1993)