Monografia tutela antecipada

Lucas de Sá Guedes

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM BASE NO ABUSO DO DIREITO DE DEFESA:

Uma análise de como redistribuir o tempo do processo em prol da efetividade.

Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial à obtenção de título de bacharel em Direito.

Orientadora: Profa. Clarissa Diniz Guedes.

Juiz de fora

2004

Dedico este trabalho à minha família por compreender meus momentos de ausência, à minha namorada pela paciência e pelo apoio irrestrito, ao Marcelo e à Ana Paula, que como amigos e professores sempre me questionaram sobre as idéias aqui defendidas, o que foi fundamental para qualidade do trabalho, e sobretudo a minha orientadora, Prof ª Clarissa, que me fez despertar para a beleza e a relevância de um Processo Civil voltado para a realização dos direitos materiais.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................................04

1 BREVE HISTÓRICO DO INSTITUTO DATUTELA ANTECIPATÓRIA NO BRASIL.........................................................................................................................................10

1.1 Considerações sobre a antecipação de tutela no direito alienígena........................................................................................................................................14

1. NORMAS CONSTITUCIONAIS COLIDENTES SEM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA..............................................................................................................................18

3 OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ........................................................................................................................................................23

3.1 A prova inequívoca...................................................................................................................23

3.2 A verossimilhança....................................................................................................................26

3.2.1 A verossimilhança necessária à antecipação de tutela prevista no inciso II do artigo 273 do CPC.................................................................................................................................................30 A irreversibilidade..........................................................................................................................34

3.4 O abuso do direito de defesa.....................................................................................................36

4 O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA: PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DO INCISO II DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL........................................................37

5  O TEMPO PROCESSUAL E O DANO ORIUNDO DA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL........................................................................................................................43

5.1 o dano oriundo da demora processual ou dano marginal.........................................................43  

5.2 redistribuição do tempo processual......................................................................................... 44

6. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ATRAVÉS DA TÉCNICA DE RESERVA DE COGNIÇÃO DA EXCEÇÃO SUBSTANCIAL INDIRETA....................................................................................................................................47

6.1 breve nota introdutória..............................................................................................................47

6.2 Dos pressupostos da técnica da tutela antecipatória baseada na reserva da cognição da exceção substancial indireta infundada..........................................................................................49

6.3. Da cognição.............................................................................................................................51

6.4 A redistribuição do ônus processual como instrumento de efetividade do processo e a generalização da execução como medida de igualdade social.......................................................54

6.5 O momento da antecipação.......................................................................................................56

6.6 Da execução da Antecipação de Tutela com base na técnica da reserva da cognição da exceção substancial indireta...........................................................................................................56

CONCLUSÃO...............................................................................................................................58

BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................................63

INTRODUÇÃO

O procedimento comum (cognição plena e exauriente), construído pela doutrina clássica como forma de processo teleologicamante voltado para a descoberta da verdade e capaz de oferecer segurança jurídica em sua plenitude, sucumbiu, inegavelmente, ante aos avanços e exigências de uma nova sociedade de massa, cada vez mais atuante e mais interada dos direitos dos cidadãos.

 Tal construção doutrinária (procedimento comum ordinário), difundida com grande força nas sociedades industrial e liberal, tem por essência um procedimento exaustivo de persecução da “verdade”, o que acaba por obrigar o autor a arcar exclusivamente com o ônus representado pelo tempo processual, defluindo-se, pois, pela inadequação deste procedimento aos anseios da sociedade século XXI.

Cumpre ainda dizer que, nos dias atuais, é consenso, pelo menos entre as opiniões dos mais renomados doutrinadores, entre os quais se perfilam Luiz Fux (1996), Luiz Guilherme Marinoni (2002, 2003) e Cândido Rangel Dinamarco (2001, 2002), a idéia de que o direito não pode soçobrar ante a ferrugem da intransigência histórica, não pode manter-se alheio às mudanças que vão ocorrendo na sociedade por ele regrada.

O que se diz é da necessidade de o direito acompanhar as evoluções da sociedade, de  saber onde foi superado pela conjuntura que o cerca, em que ponto se transformou em anacronismo irrecuperável, onde necessita de novos rumos, sob pena de se tornar letra morta, causando revolta ao invés de pacificação social.