O ATIVISMO JUDICIAL

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FUNDAÇÃO CARMELITANA MÁRIO PALMÉRIO - FUCAMP

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS - FACIHUS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MICHELLE SAYURI HARADA

ATIVISMO JUDICIAL:

ESTUDO DE CASO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708 E 712

MONTE CARMELO/MG

2016

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MICHELLE SAYURI HARADA

ATIVISMO JUDICIAL:

ESTUDO DE CASO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708 E 712

Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Fucamp - Fundação Carmelitana Mário Palmério, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador Professor Ruan Espíndola Ferreira.

MONTE CARMELO/MG

2016

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, por esta oportunidade de estar finalizando mais uma etapa tão sonhada, por toda sua força e resiliência que preencheu meu coração.

Agradeço também ao professor Ruan Espindola pela paciência e por conhecimentos dedicados a mim, é uma honra poder ter trabalhado com uma pessoa tão inteligente e humilde, me faz querer aprender cada dia mais, tornou-se uma inspiração.

Estendo meus agradecimentos à minha família em especial a minha avó que sempre me incentivou, assim como aos meus amigos que sempre que me faltava coragem, me enchiam de palavras positivas e que muito me ajudaram a finalizar esta etapa, a todos agradeço a paciência e compreensão.

“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.”

Albert Einstein

RESUMO

O presente trabalho apresenta como problemática a identificação de ativismo judicial nos mandados de injunção 670, 708 e 712. Apresenta como objetivo geral analisar os referidos mandados de injunção, bem como os objetivos específicos de mostrar a evolução histórica importante para que o ativismo ocorresse na realidade contemporânea; diferenciar ativismo judicial e judicialização; conhecer os institutos do mandado de injunção e a ação direta de controle de constitucionalidade por omissão, identificando como eles se relacionam com as omissões do Poder Legislativo e a postura do Supremo Tribunal Federal diante desta inércia e por fim analisar sua correlação com o ativismo judicial. Para tanto, utilizou-se como metodologia o tipo de pesquisa bibliográfico, como método dedutivo, por meio de análise textual , temática e interpretativa das obras jurídicas sobre o tema, assim como o tipo de pesquisa documental.

Palavras-chave: Ativismo judicial. Judicialização. Mandado de injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

ABSTRACT

This work shows how problematic the judicial activism of identification in an injunction 670, 708 and 712. It presents as a general objective to analyze such an injunction as well as the specific objectives to show the important historical developments for activism occurred in reality contemporary ; differentiate between judicial activism and legalization ; know the writ of injunction institutes and direct action for failure to judicial review , identifying how they relate to omissions of the legislature and the position of the Supreme Court on this inertia and finally analyze its correlation with judicial activism . Therefore , if used as methodology the type of bibliographic research, as deductive method , through textual analysis , thematic and interpretative of legal work on the subject , as well as the type of documentary research.

Keywords: Judicial activism. Legalization. Injunctive writ. Direct Action of Unconstitutionality by Omission.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        7

2 A REESTRUTURAÇAO INTERPRETATIVA DO DIREITO PERANTE O ESTADO CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO E DO ATIVISMO JUDICIAL        10

2.1 Reflexos da evolução do Estado na aplicação do Direito        10

2.2 Judicialização versus ativismo judicial: diferenciação conceitual necessária        16

2.3 Caracterizações do ativismo judicial: pontos positivos e negativos        19

3 MANDADO DE INJUNÇÃO E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO        22

3.1 Teoria geral        22

3.2 Mandado de Injunção x Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão        29

3.3 Mandado de Injunção como forma de efetividade da Constituição e a Síndrome de inefetividade das normas constitucionais        37

4 ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE ATIVISMO JUDICIAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708 E 712        40

4.1 Abordagem histórica sobre a tutela do direito à greve de servidor público no Brasil        40

4.2 Virada jurisprudencial decorrentes dos MIs 670, 708 e 712        43

4.3 Identificação da existência de ativismo judicial nos MIs 670, 708 e 712        47

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS        49

REFERÊNCIAS        51

ANEXO        54

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1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 criou mecanismos para trazer efetividade às normas constitucionais, para que diante de uma omissão legislativa fosse possível sanar tal inércia, utilizando-se dos institutos do mandado de injunção ou do controle de constitucionalidade por omissão. Ambos os mecanismos têm o escopo de sanar omissões e consequentemente garantir a efetividade da Constituição.

Assim sendo, o direito de greve dos servidores públicos garantido no art. 37, VII, da Constituição Federal, entendida como uma norma de eficácia limitada está foi efetivada através do instituto do mandado de injunção, uma vez que visa dar aplicabilidade ao direito garantido constitucionalmente. Vários foram os mandados de injunção que versaram sobre a possibilidade de exequibilidade do direito de greve dos servidores públicos, e que por muito tempo não surtiram efeito, simplesmente davam ciência da inércia ao órgão ou poder omisso. Entretanto, a postura do Supremo Tribunal Federal evoluiu no sentido de que o direito de greve já existia e que essa longa inércia do Poder Legislativo em regulamentar tal norma de eficácia limitada se estendia por demasia.