O ATIVISMO JUDICIAL

ATIVISMO JUDICIAL

                          Ativismo Judicial acontece  quando o poder  legislativo deixa de legislar, deixando para o judiciario protagonizar por causa da crise de legitimidade e representatividade do poder legislativo.

                       O  Ministro Ricardo Lewandowiski ignora a expressão pois, o judiciário não pode agir por oficiom e também declarou que "o judiaciario pode agir em casos de lacunas normativa ou inércia  administrativa em carater excepcional ou provisório como regra que o legislativo e executivo possam concluir suas deliberações em tempo politicamete mais adequado para o pais"

        Contudo o ativismo em alguns contextos é muito bem vindo, no que tanje aos direitos fundamentais  de minorias, por outro lado não pode ameaçar o espaço legitimo da política majoritária, pois o poder judiciário pode até ser mais enérgico, porém,  não podemos pensa que o ativismo é uma grande solução para os males brasileiros.

        O Judiciário, no Brasil recente, tem exibido, em determinadas situações, uma posição claramente ativista. Não é difícil ilustrar a tese. Veja-se, em  primeiro lugar, um caso de aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto e independentemente de manifestação do legislador ordinário: o da fidelidade partidária. O STF, em nome do princípio democrático, declarou que a vaga no Congresso pertence ao partido político. Criou, assim, uma nova hipótese de perda de mandato parlamentar, além das que se encontram expressamente previstas no texto constitucional.

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