O COMEÇO DAS SOCIEDADES POLÍTICAS

JOHN LOCKE

DA PROPRIEDADE:

►Quando trata da propriedade, Locke não se refere, necessariamente, à propriedade no sentido de terras, lote, imóveis, etc. Ele fala da propriedade de si mesmo. Pois, no estado de natureza, a terra e todas as criaturas inferiores são comuns a todos os homens.

►Nas palavras do autor: “Podemos dizer que o ‘trabalho’ de seu corpo e a ‘obra’ das suas mãos são propriamente seus”.

►Quando o homem, através de seu trabalho, retira algo da natureza para seu sustento, esse algo se torna sua propriedade; eis que se tornou o fruto do seu trabalho. Logo, exclui-se do direito comum de todos os homens.  Ou seja, sendo o trabalho propriedade exclusiva do homem que o realizou, nenhum outro terá direito ao que ele incorporou.

►Todavia, Locke destaca que, a mesma lei do estado de natureza que concede ao homem a propriedade, também a limita. Locke cita um versículo bíblico que diz: “Deus nos deu de tudo abundantemente”. (I Tim. 6,17) e lança um questionamento: até que ponto Ele nos deu para usufruir? Locke afirma que tudo que Deus nos deu, devemos utilizar tanto quanto qualquer um puder usar com qualquer vantagem para a vida antes que se estrague, ou seja, tudo o que o trabalho puder incorporar, todavia sem ultrapassar o excedente, pois este pertence a terceiros.

►Locke afirma que tudo do que precisamos para nossa subsistência, tem curta duração e, se não for consumido pelo uso estragar-se-á e perecerá. Esta afirmativa é para contrapor ao surgimento do ouro, da prata e dos diamantes, ao que o acordo ou a imaginação atribuiu valor mais do que pelo uso real e sustento necessário da vida.

►Desta forma, surgiu o dinheiro – algo de longa duração que pudesse ser guardado pelo homem sem perecer – e, que, por consentimento comum, fosse recebido em troca das coisas  necessárias ao sustento da vida, que apesar de necessárias, são perecíveis.

►Segundo Locke, o ouro e a prata, pelo acordo mútuo, apesar de não constituírem itens necessários à sobrevivência humana, como o alimento, o vestuário e o transporte, tornaram-se o meio de se possuir não apenas aquilo que é necessário para a sobrevivência, para se possuir mais do que aquilo que se pode usar ou necessitar.

DA SOCIEDADE POLÍTICA OU CIVIL:

► Quando nasce, o homem tem direito à perfeita liberdade e gozo incontrolado de todos os direitos e privilégios da lei da natureza. Esse direito sendo igual para todos, nada mais natural que para preservar sua propriedade (vida, liberdade e bens), contra usurpação de outros homens, possa-se julgar, castigar e, até matar, como lhe convier de acordo com a gravidade da ofensa.

►Segundo Locke, não há como viver em sociedade e defender a propriedade sem que se abra mão do poder natural para passá-lo as mãos da comunidade para que se possa recorrer à lei quando necessário.

►Assim, os que passam a viver unidos em um corpo, estabelecendo uma lei para a qual apelar, com autoridade para decidir as controvérsias e punir as ofensas, passam a viver em sociedade civil. Em oposição ao estado de natureza, onde a cada um cabe defender sua propriedade e julgar conforme considerar que deva.

►Vivendo em união e em comum acordo, a comunidade consegue, por meio de um julgador, estabelecer qual punição cabe a cada transgressão quando estas são cometidas pelo membros da própria comunidade, assim, surge o poder de fazer as leis. Quando cometidos por quem não pertence à comunidade, tem-se o poder de guerra e paz. Surge aí o poder legislativo e o poder executivo da sociedade. Aos quais cabe julgar, pelas leis estabelecidas, até que ponto uma transgressão cometida nos limites da própria comunidade deve ser castigada; assim como, fora dos limites da sociedade, até que ponto as agressões externas devem ser retaliadas.