O CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL

VENDEDOR: ROGGER MULLER SANTOS DE SOUSA, brasileiro, casado, bancário, portador do RG sob o nº 12017301 80 SSP BA e CPF sob o nº 032.069.695-22, residente e domiciliado na Rua Vereador Marciano da Silva Menezes, número 101, bairro Graça, CEP 45400-000, Valença-BA.

COMPRADOR: ______________________________________________________________ (nome completo), brasileiro, ___________________ (estado civil), _____________________________ (profissão), portador do RG sob o nº ________________ e CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado na Rua ____________________________________________________________________, Valença-BA.

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato Particular de Compra e Venda de Automóvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1. O objeto desse contrato é a transmissão da posse e propriedade do veículo Hyundai HB20 1.6 Comfortaline, cor prata, ano de fabricação 2016, ano modelo 2016, Chassi 9BHBG51DAGP580010, placa PKA7A85, categoria Particular, combustível álcool e gasolina, RENAVAM 01094312077, registrado no DETRAN com o CRV sob o nº 015900429915 / 23364444813, em nome do VENDEDOR.

CLÁUSULA 2. O veículo, objeto deste contrato, é seminovo e já foi visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação. O COMPRADOR informa que também tomou ciência de não haver multas ou qualquer outra espécie de ônus (como penhora, por exemplo) junto ao DETRAN ao à Justiça.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA 3. O valor total da presente transação é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil), que serão pagos no valor total por transferência bancária.

DA TRANSFERÊNCIA E POSSE DO VEÍCULO

CLÁUSULA 4. No ato de assinatura do presente contrato, será transferida a posse definitiva e todos os direitos e deveres relacionados ao automóvel mediante a entrega do CRV assinado e reconhecido firma (popularmente conhecido como DUT), das chaves e todos os documentos do bem.

CLÁUSULA 6. O COMPRADOR manifesta concordância em ter a propriedade do bem após o dia 15/09/21 por conta da baixa do gravame e desalienação perante o banco, a fim de que ocorra a transferência para o COMPRADOR em definitivo.

CLÁUSULA 7. A transferência definitiva do veículo será realizada pelo COMPRADOR, após o dia 15/09/21, junto ao DETRAN, com o pagamento das taxas devidas.

DAS OBRIGAÇÕES E PENDÊNCIAS

CLÁUSULA 8. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Certificado de Registro de Veículo (CRV) 015900429915 / 2364444813, assinado com as formalidades legais para transferência.

CLÁUSULA 9. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do bem ao COMPRADOR, assim como a apresentar toda a documentação necessária, incluindo certidões negativas do bem, demonstrando que não há qualquer encargo, multa ou responsabilidade para o Comprador.

CLÁUSULA 10. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no bem por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes da não realização das revisões acertadas.

CLÁUSULA 11. O COMPRADOR se responsabilizará, com a assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre o bem, além da transmissão de titularidade do bem junto ao DETRAN após dia 15/09/21.

DA RESCISÃO, DISTÊNCIA E MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO

CLÁUSULA 12. No caso de resolução do contrato, fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor desta transação, cominada à parte que desistir, descumprir ou dificultar o fiel cumprimento de qualquer uma das cláusulas e condições do presente contrato, além de ficar a parte infratora sujeita ao pagamento de emolumentos, custas e honorários de advogado, no caso de a parte prejudicada tiver que recorrer a qualquer procedimento judicial para fazer valer os seus direitos, cuja penalidade.