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O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Por:   •  29/8/2021  •  Trabalho acadêmico  •  431 Palavras (2 Páginas)  •  135 Visualizações

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EXMO (A). SR (A). DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL- DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO.

Processo nº: 0001031-19.2017.8.22.0601

EXEQUENTE, NARGELA MARIA DA SILVA CHAVES, CPF: 560.653.962-49, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seus procuradores habilitados, apresentar

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,

na forma do art. 523 do NCPC

em face de EXECUTADO, ARISTON MELO DANTA, CPF: 973.021.802-10, nos termos e fundamentos a seguir expostos:

I – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

1 – O dispositivo da Sentença de fls. xxxx possui os seguintes termos., in verbis:

A exequente informou que no dia 28/10/2017, entabulou acordo judicial perante o executado.

2– Sendo assim, a r. Sentença de fls. xxxx dos autos julgou procedente o pedido autoral, para condenar o Réu no pagamento de R$ 7.680,00 (Sete Mil Seiscentos e Oitenta Reais), devidamente corrigidos desde a data da propositura da demanda, qual seja R$ 13.517,43 (Treze Mil Quinhentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos) pela Tabela do Tribunal de Justiça TJRO, acrescido de juros legais de 12% ao mês.

3 - Diante disto, com base no art. 524 do NCPC o exequente apresenta a memória de cálculo atualizada do crédito, com base na Tabela TJRO e juros legais de 12% ao mês, conforme documento em anexo.

O valor corrigido do débito pela Tabela da CGJ-TJRO e acrescido de juros de 12% ao mês desde 28/10/2017 é o montante R$ seja R$ 13.517,43 (Treze Mil Quinhentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos)conforme cálculo anexo.

O valor da condenação dos honorários Advocatícios, na forma do decisium é o montante de R$ xxxxx (xxxxxxx), conforme documento anexo.

II – DOS REQUERIMENTOS

Diante disto, requer:

1 – o recebimento do presente cumprimento de sentença, em todos os seus termos e documentos a ele acostados;

2 – a intimação do executado, na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 523 do NCPC, para fins de saldar o crédito, no valor de R$ seja R$ 13.517,43 (Treze Mil Quinhentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos).

3 – nos termos do art. 835, I do CPC, fica requerido desde já a utilização do Sistema BACENJUD para bloqueio os valores constantes nas contas bancárias de titularidade do Executado, tanto, quanto bastem para saldar o montante devido;

4 – em caso de resposta negativa da penhora de valores, requer o andamento da execução;

5 – desde já fica requerido a expedição do competente alvará para levantamento da quantia disponível, em nome dos advogados cadastrados, eis que possuem poderes específicos para tal.

6 – requer a expedição do alvará referente aos honorários de sucumbência, em separado.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade e data.

Adv. xxxx

OAB Nº xxxxx

Porto Velho- RO, 24 de Agosto de 2021.

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