O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Por: Patricia Andreza Pereira • 29/8/2021 • Trabalho acadêmico • 431 Palavras (2 Páginas) • 127 Visualizações
EXMO (A). SR (A). DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CIVIL- DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO.
Processo nº: 0001031-19.2017.8.22.0601
EXEQUENTE, NARGELA MARIA DA SILVA CHAVES, CPF: 560.653.962-49, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seus procuradores habilitados, apresentar
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,
na forma do art. 523 do NCPC
em face de EXECUTADO, ARISTON MELO DANTA, CPF: 973.021.802-10, nos termos e fundamentos a seguir expostos:
I – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
1 – O dispositivo da Sentença de fls. xxxx possui os seguintes termos., in verbis:
A exequente informou que no dia 28/10/2017, entabulou acordo judicial perante o executado.
2– Sendo assim, a r. Sentença de fls. xxxx dos autos julgou procedente o pedido autoral, para condenar o Réu no pagamento de R$ 7.680,00 (Sete Mil Seiscentos e Oitenta Reais), devidamente corrigidos desde a data da propositura da demanda, qual seja R$ 13.517,43 (Treze Mil Quinhentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos) pela Tabela do Tribunal de Justiça TJRO, acrescido de juros legais de 12% ao mês.
3 - Diante disto, com base no art. 524 do NCPC o exequente apresenta a memória de cálculo atualizada do crédito, com base na Tabela TJRO e juros legais de 12% ao mês, conforme documento em anexo.
O valor corrigido do débito pela Tabela da CGJ-TJRO e acrescido de juros de 12% ao mês desde 28/10/2017 é o montante R$ seja R$ 13.517,43 (Treze Mil Quinhentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos), conforme cálculo anexo.
O valor da condenação dos honorários Advocatícios, na forma do decisium é o montante de R$ xxxxx (xxxxxxx), conforme documento anexo.
II – DOS REQUERIMENTOS
Diante disto, requer:
1 – o recebimento do presente cumprimento de sentença, em todos os seus termos e documentos a ele acostados;
2 – a intimação do executado, na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 523 do NCPC, para fins de saldar o crédito, no valor de R$ seja R$ 13.517,43 (Treze Mil Quinhentos e Dezessete Reais e Quarenta e Três Centavos).
3 – nos termos do art. 835, I do CPC, fica requerido desde já a utilização do Sistema BACENJUD para bloqueio os valores constantes nas contas bancárias de titularidade do Executado, tanto, quanto bastem para saldar o montante devido;
4 – em caso de resposta negativa da penhora de valores, requer o andamento da execução;
5 – desde já fica requerido a expedição do competente alvará para levantamento da quantia disponível, em nome dos advogados cadastrados, eis que possuem poderes específicos para tal.
6 – requer a expedição do alvará referente aos honorários de sucumbência, em separado.
Nestes termos, pede deferimento.
Cidade e data.
Adv. xxxx
OAB Nº xxxxx
Porto Velho- RO, 24 de Agosto de 2021.
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