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O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Por:   •  28/11/2018  •  Trabalho acadêmico  •  282 Palavras (2 Páginas)  •  130 Visualizações

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EXECUTADO, CNPJ/CPF, nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, vem, por sua advogada, em atenção a intimação eletrônica recebida apresentar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 523, CPC, em face de EXECUTADO, CNPJ/CPF já devidamente qualificada no processo em epígrafe, nos termos e fundamentos a seguir expostos:

I- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:

A d. sentença transitou em julgado em X, conforme certidão de fls. Y.

O dispositivo da Sentença de fls. K/W possui os seguintes termos, in verbis:

“Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...

Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em R$ , com fulcro no artigo 85 § 4°do CPC.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”

Em atendimento ao art. 524, do CPC o Exequente apresenta a memória de cálculo atualizada do crédito, com base nos índices da tabela do sítio do site do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e juros legais no que cabe.

Isto posto requer:

1 – O recebimento do presente cumprimento de sentença, em todos os seus termos e documentos a ele acostados;

2 – A intimação da executada, na forma do art. 523, §§1º e 2º, para fins de saldar o crédito, no valor de R$.

3 - Nos termos do art. 835, I do CPC, fica requerido desde já a utilização do Sistema BACENJUD para bloqueio os valores constantes nas contas bancárias de titularidade do Executado, tanto, quanto bastem para saldar o montante devido;

4 – Em caso de resposta negativa da penhora de valores, requer o andamento da execução;

5 – Desde já fica requerido a expedição do competente mandado de pagamento para levantamento da quantia disponível, em nome do Exequente.

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