O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA

Processo no 

Autora, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 513, § 1º, e 523 do Novo CPC, requerer o

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de fulano de tal, também qualificado nos autos acima, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

O Autor ajuizou ação de obrigação de fazer c/c devolução de quantia paga e indenizatória por danos morais em face da fulano de tal, haja vista que houve falha na prestação de serviços das Rés, uma vez que não houve cobertura de danos decorrentes de acidente de trânsito na vigência de contrato de seguro havido com a Seguradora, bem como em razão da substituição, por parte da fulano de tal, de peças originais por similares e não realização de alinhamento e balanceamento, embora tenham sido substituídos amortecedor e a suspensão diretos, ocasião em que no curso do processo a 1ª Ré entrou em acordo com a Autora, no tocante aos danos por ela causados, não abrangendo os danos causados pela 2ª Ré, razão pela qual a Autora teve seu pedido julgado parcialmente procedente, condenando a 2ª Ré a restituir o valor pago corrigido e atualizado, bem como a ressarci-la em danos morais sofridos arbitrados em R$3.000,00, já deduzido da condenação o valor pago em acordo pela 1ª Ré, vejamos:

Citar trecho da condenação que demonstra o valor fixado a ser cobrado a título de dano moral e/ou material com a especificação da forma de atualização.

Inconformada, a 2ª Ré apelou da decisão que mantida na integralidade.

Salienta-se que a Ré foi devidamente citada do teor do acordão dia __/__/__(fls. X dos autos), no entanto a parte ré não realizou o pagamento voluntário do valor devido, motivo pelo qual deve ser inaugurada a fase de cumprimento de sentença.

Conforme acima citado, a Ré foi condenada a ressarcir o dano material sofrido no valor de R$156,00, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação, o que totaliza R$, conforme planilha de cálculo anexo.

Condenou ainda ao pagamento de danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser devidamente atualizado a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação, o que perfaz o montante de R$...

O débito total atualizado perfaz a monta de R$, conforme memória de cálculo em anexo, devendo a parte demandada ser intimada para realizar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC e honorários advocatícios em igual porcentagem sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Por derradeiro, condenou a Ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da condenação, ou seja, R$, atualizados em R$...

DOS PEDIDOS:

Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença.

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença, bem como se querer:

1. A intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$, já corrigido e atualizado conforme planilha de cálculo anexa;
2. Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, requer seja acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de vinte por cento, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, requerendo que seja desde já realizada a penhora on-line do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 do Novo Código de Processo Civil, acrescidos de honorários advocatícios sobre a execução a serem fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, haja vista a incidência do art. 523 com a publicação da sentença.
3. Requer ainda que seja arbitrado, honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo;
4. Realizada a penhora on-line, postula-se a expedição de alvará automatizado em favor da parte autora.
5. Requer o destacamento dos valores referente aos honorários sucumbenciais, de modo que seja expedido alvarás apartados;

Nesses termos,

Pede deferimento.

Barra Mansa, 31 de outubro de 2018.

MODELO DE PLANILHA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO