O Contrato de Parceria Agrícola

Uma das grandes dificuldades no meio rural, especialmente para os pequenos

produtores, é conseguir recursos para efetuar a exploração de suas terras. Muitas

vezes os recursos financeiros necessários para a aquisição de equipamentos,

pagamento da mão-de-obra e compra de insumos, defensivos e sementes são

incompatíveis com a realidade desses produtores. Algumas vezes, devido à baixa

capacidade de endividamento desses produtores, pode ser desaconselhável até

mesmo o endividamento bancário. Mas será que existe uma forma alternativa

para se superar tais dificuldades?

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Diz um velho ditado popu-

lar que a união faz a força. Na

área empresarial, inclusive nos

agronegócios, uma forma de

união é a parceria entre produ-

tores rurais. Parceria é um siste-

ma pelo qual pelo menos duas,

sendo uma delas proprietário de

um imóvel rural, se unem tem-

porariamente para promoverem

a exploração dessa área, partil-

hando recursos, investimentos,

equipamentos, mão-de-obra,

para a plantação e colheita de

uma determinada cultura, repartindo entre eles o resultado final dessa empreitada.

Assim sendo, os parceiros repartem os riscos e os resultados obtidos na área rural

explorada em conjunto.

Este tipo de parceria é

regulamentada pelo Estatuto

da Terra (Lei n. 4.504/64

e Dec. n. 59.566/66), que

determina que tal tipo de

parceria deve ser firmada

mediante contrato.

O Contrato de Parce-

ria Rural é o documento

que regula os direitos e de-

veres entre o proprietário do

imóvel rural e o seu parceiro

(a pessoa para quem o pro-

prietário cedeu os direitos

de exploração conjunta do

imóvel rural).

Apesar da parceria ser

estabelecida por acordo

verbal, aconselhamos sempre que ele seja escrito, de forma a evitar futuros

problemas de interpretação da vontade das partes e também para facilitação da

prova de sua existência.

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O Contrato de Parceria Agrícola deverá prever os seguintes itens, considerados

obrigatórios pela lei (art. 96 da Lei n. 4.504/66):

a) – o prazo de duração não inferior a três anos, variando conforme o ciclo da

cultura que pretenda explorar, lembrando sempre que o término desse prazo

se dará somente após a realização da última colheita na área contratada. De

acordo com o Dec. 59.566/66, o prazo de duração do contrato de parceria

deverá obedecer à seguinte escala:

I – prazo de 03 anos no caso de exploração de lavouras temporárias;

II – prazo de 05 anos no caso de exploração de lavouras permanentes, e,

III – prazo de 07 anos no caso de exploração de atividades florestais;

b) – as condições para renovação do contrato, ficando garantido o direito de

preferência do parceiro para elaboração de novo contrato de parceria e

mesmo para eventual aquisição do imóvel rural, sempre que sua oferta estiver

em igualdade de condições com a oferta de terceiros;

c) – a fixação da participação do proprietário no resultado final das colheitas

realizadas durante o período de vigência da parceria agrícola, sendo esta quota

estabelecida de acordo com as facilidades que este ofereceu ao parceiro na

exploração do imóvel rural;

d) – os direitos e obrigações quanto às indenizações pelas benfeitorias melhorias

realizadas no imóvel rural) e também em relação aos danos causados pelo

parceiro, por práticas predatórias na área de exploração ou nas benfeitorias,

nos equipamentos, ferramentas e implementos agrícolas a ele cedidos. Neste

requisito é sempre bom estabelecer a obrigatoriedade de respeito à legislação

ambiental vigente;

e) – os direitos e oportunidades

de dispor sobre os frutos

repartidos, ou seja, sobre o

resultado da colheita, lemb-

rando que cada parte do con-

trato, ou seja, proprietário

e parceiro, poderão dar a

destinação que desejarem

sobre