O Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA DE TAGUATINGA – DF.

Processo nº 2011.07.1.0xxxxx-4-Cumprimento de Sentença

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xxxxxxxx, brasileiro, casado, servidor público, CPF nº  xxx, CI nº xxxxx-SSP/DF, residente e domiciliado na xxx Residencial xx, Águas Claras - DF, CEP. xxx-xxx, por seu advogado no fim assinado (fl. 167), vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, mover contra

xxxxx, brasileiro, CPF nº xxxxxx CI nº xxxxx-SS/DF, em local incerto e não sabido (vide fl. 136, citação por edital), o presente

Cumprimento de Sentença, com base nos arts. 523 e seguintes, do NCPC, pelos fatos e fundamentos seguintes.

Da Assistência Jurídica Gratuita

O Exequente é beneficiário da assistência jurídica gratuita, conforme se lê a fl. 144 dos autos.

Do Título Executivo Judicial

O Exequente, em 06/11/2011, ajuizou, contra o Executado, ação de reparação de danos (vide fl. 02), cujo pedido foi julgado procedente, conforme se lê na parte dispositiva da v. sentença de fls. 157vº, que se transcreve abaixo:

“[...]Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 269,I, do CPC, para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.126,00 (quatro mil, cento e vinte e seis reais), a título de indenização por dano material, com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, ambos a contar da data do acidente (07/01/2009), conforme Súmulas nº 43 e 54 do STJ.”

A v. sentença, transcrita acima, transitou em julgado em 27/11/2015 (vide certidão de fl. 169), sem pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, pelo Executado, portanto, incidente a multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no §1º, do art. 523, do NCPC.

Assim, é o presente cumprimento de sentença para compelir o Executado ao pagamento do débito exequendo no importe de R$ 4.126,00 (quatro mil, cento e vinte e seis reais), com os acréscimos legais de juros e correção, segundo índices divulgados no endereço eletrônico do Eg. TJDFT, conforme planilha em anexo:

Valor devido

Data do Valor Devido	Valor Devido	Fator CM	Valor Corrigido	Juros %	Juros R$	Corrigido+Juros R$
07/01/2009	4.126,00	1,62983974	6.724,71	90,00%	6.052,23	12.776,94
Subtotal	12.776,94

Acessório

	R$
Multa Art. 475-J (Novo CPC Art. 523 §1º Lei 13.105/15) - Fase Cumprimento de Sentença - Percentual: 10%	1.277,69
Subtotal	14.054,63
Honorários do Cumprimento de Sentença - Percentual: 10%	1.405,46
Subtotal	15.460,09
Total Geral	15.460,09

Todas as tentativas da Exequente em fazer com que o Executado cumpra sua obrigação, decorrente do título executivo judicial, resultaram em vão.