O Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Autos nº. 080566-25.2019.8.24.0018

MARIA DA LUZ (CPF no 047.849.180-49), já qualificada nos autos em epígrafe, através de sua advogada devidamente constituída, dirige-se, com o respeito devido, a este Órgão Jurisdicional, para apresentar:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Em face de HELENA LTDA (CNPJ n° 25.535.554/0001-89), também já qualificada nos autos, como passa-se a expor:

1. – DA CONDENAÇÃO

Em sentença proferida por este Juízo, a Executada fora condenada a indenizar a Exequente em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais:

“Vistos. etc. Julgo Procedente a Ação Indenizatória Promovida por Maria da Luz, em face de Helena Ltda, condenando a indenizar a autora em R$10.000,00 a título de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês da data do ilícito (20/0/2013) e correção monetária da data da sentença (10/12/2018). Condeno ao ressarcimento das custas com juros e correções da data do ingresso (R$ 200,00) - 29/01/2014. Por fim, honorários de Sucumbência de 10% do valor da condenação. Publique-se, Registre-se, Intime-se”

Dessa forma, faz jus a Exequente a indenização a título de danos morais, com as devidas correções e juros moratórios.

---

1. – DOS VALORES ATUALIZADOS

Conforme determinado na sentença, a Executada restou condenada em indenizar a Exequente em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês da data do ilícito (20/10/2013) e correção monetária da data da sentença (10/12/2018) e no ressarcimento das custas com juros e correções da data do ingresso, (20/01/2014), e honorários de sucumbência de 10%:

[pic 1][pic 2]

Outrossim, tem-se que os valores devidamente atualizados alcançam o montante de R$ 19.051,74 (dezenove mil cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos);

---

1. – DO ALVARÁ

Em caso de eventual pagamento, requer-se desde já a imediata expedição de alvará para a conta corrente de ADVOCACIA – ME:

DADOS BANCÁRIOS:

BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 04568

CONTA: 88.14582-0

CNPJ: 040.630.080/0001-11 IV – DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer-se:

1. A intimação da Executada para que pague imediatamente o montante de

R$ 19.051,74 (dezenove mil cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos);

1. Em caso de não pagamento a incidência de multa de 10%, aos moldes do que preconiza o artigo 523 §1o do Código de Processo Civil, acrescendo-lhe também de honorários advocatícios de 10%;

Nestes termos, pede deferimento. Chapecó, 18 de abril de 2019.

Assinado Eletronicamente

ADVOGADO

OAB XXXX