O DIREITO COMPARADO AO INQUILINATO

ATIVIDADE PROCESSUAL CIVIL II

 

        Analise o caso hipotético abaixo:

        Jorge Santana, proprietário de um apartamento em Águas Claras, o alugou para Antônio Santos.

        Sabe-se que, após o término do contrato, o mesmo não foi renovado e Antônio Santos, de acordo com cláusula contratual, deveria entregar o imóvel nas condições que recebeu quando de sua ocupação, conforme termo de vistoria. Todavia, o imóvel foi entregue em péssimas condições por mau uso do morador, as quais exigiam reparações significativas e onerosas.

        Quando da entrega do mencionado apartamento, Jorge Santana exigiu a reparação do mesmo, mas, Antônio Santos não atendeu ao cumprimento da citada cláusula contratual. Desta forma, não restou a Jorge Santana ingressar, no Fórum de Águas Claras, com uma ação de reparação de danos causados ao imóvel que, segundo orçamentos calculados por três mestres de obra, o mais barato ficaria em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), pois, a cobertura foi destruída com adaptações de alvenaria inadequadas, inclusive, ferindo o estatuto do prédio de apartamentos, além de pintura suja e piso dos quartos destruídos.

        Sabe-se, ainda, que no transcurso do processo, o juiz da causa entendeu a necessidade de se realizar audiência de instrução e julgamento para a colheita dos depoimentos de Jorge Santana e de Antônio Santos, bem como ouvir testemunhas.

        O juiz da causa, após a audiência de instrução e julgamento, devidamente instruído, prolatou uma sentença favorável a Jorge Santana, determinando que Antônio Santos lhe pague, até determinada data, a quantia de R$ 32.000,00, com juros e correção monetária.

        Pedido:

        Elabore uma redação com justificativa e fundamentação de suas ideias com base na doutrina e legislação pertinente, atendendo ao que se segue:

1. No caso hipotético, há um vínculo jurídico anterior entre as partes, por força de um contrato de aluguel, assim sendo, poderia ter ocorrido uma audiência de conciliação ou mediação, entretanto, isto não ocorreu, pois, o juiz designou audiência de instrução e julgamento. Desta forma, iniciando a redação, explorar as hipóteses possíveis por ter havido a dispensa da audiência de conciliação e mediação, à luz do CPC;
2. Sabe-se que, uma das características da audiência de instrução e julgamento é a facultatividade, isto é, a designação da audiência não é obrigatória. Todavia, no caso hipotético acima, o juiz designou a audiência de instrução e julgamento. Em face do que foi exposto, explicar o motivo de, neste caso, o juiz ter designado a audiência em questão. Para explicar, o aluno deve buscar argumentos com base no CPC;
3. Sabe-se, ainda, que a doutrina classifica as sentenças com e sem resolução do mérito, assim sendo, levando-se em conta isto, indicar, com justificativas, a classificação da sentença prolatada pelo juiz da causa; e
4. Finalmente, concluir, indicando, ainda, a classificação da sentença do juiz em termos de procedência, com justificativas.

Observações sobre as condições para a elaboração da redação:

        - a redação deverá se digitada em arial, fonte 12, espaço simples, utilizando-se, no mínimo, uma lauda de folha A 4 e, no máximo, uma lauda e meia, e encaminhada em PDF; e

        - a atividade é para ser realizada no horário de aula do dia 23 de novembro, isto é, das 09:00 às 12:30 horas