O DIREITO ELEITORAL: CONCEITOS E BASES HISTÓRICAS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS

CURSO DE DIREITO ELEITORAL

7° SEMESTRE NOTURNO

DOCENTE: PROF. ME. VANDERLEI BONOTO CANTE

DISCENTES:

(SUB-GRUPO 1)

CLAUDIANE BISPO CHAVES                     RA:8496206916

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES        RA:6659371101

RADMAN GADIEL LOPES FAUSTINO     RA:6268298010

VANESSA MEDEIROS DOS SANTOS        RA:8486206897

(SUB-GRUPO 2)

ANA BEATRIZ DE S. ROCHA                     RA:8489239117

ANDRÉ MARTINHAGO                               RA:8074818362

JAQUELINE MARQUES FELICIO            RA:8074818573

TAIANA NAJARA MENEZES                     RA:8205978262

VOTO CONSCIENTE: O ELEITOR PAGA PELO VOTO QUE VENDE

RONDONÓPOLIS – MT

2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................3

CAPÍTULO 1...........................................................................................................4

DIREITO ELEITORAL: CONCEITOS E BASES HISTÓRICAS...........................................4

1. CONCEITO....................................................................................................................4
2. DEMOCRACIA..............................................................................................................5
3. O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO..................................................................6

1.3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA......................................................................................6

1.3.1.1 A VOCAÇÃO DEMOCRÁTICA DO BRASIL............................................................6

1.3.1.2 O PRIMEIRO TÍTULO DE ELEITOR.............................................................................7

1.4 O BRASIL REPÚBLICA...................................................................................................8

1.4.1 O CÓDIGO ELEITORAL DE 1932..............................................................................9

CAPÍTILO 2...........................................................................................................11

CRIMES E FRAUDES ELEITORAIS...........................................................................11

2.1 O CONCEITO DE CRIME GERAL.....................................................................................11

2.2 O QUE SÃO CRIMES E FRAUDES ELEITORAIS?..............................................................12

2.3 NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ELEITORAIS................................14

2.4 DO PROCESSO PENAL ELEITORAL................................................................................16

2.4.1 CRIME DE COMPRA E VENDA DE VOTOS...................................................................16

2.4.2 CRIME NA PROPAGANDA ELEITORAL........................................................................17

CAPÍTULO 3.........................................................................................................19

ABUSO DO PODER ECONOMICO NO DIREITO ELEITORAL...................................................19

3.1 PREVISÃO LEGAL.........................................................................................................19

3.2.1 IGUALDADE – PRINCÍPIO BASILAR............................................................................21

3.2.2 O SUFRÁGIO POPULAR, O ABUSO DE PODER E A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL...........................21

3.2.3 ABUSO DO PODER ECONOMICO NO PROCESSO ELEITORAL......................................23

CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................24

REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS......................................................................27

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objeto aprofundar os conhecimentos sobre o direito eleitoral brasileiro. Ou seja, tratando sobre diversos aspectos, tais eles como o abuso do poder econômico nas eleições, os crimes e fraudes eleitorais. O seu objetivo é demonstrar que os crimes e fraudes eleitorais são considerados em momentos diferentes, estes ferindo a fé pública e as eleições, que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existe falhas quanto á possibilidade de fraude e crimes, a partir do momento em que envolve o ganho de poder a quem é eleito.

Para tanto, princia-se , no Capítulo 1, tratando dos conceitos existentes para o Direito Eleitoral, também demonstra um histórico de toda a história eleitoral brasileira.

Mais adiante, no Capítulo 2, tratar-se as diferenças e semelhanças entre o crime e a fraude eleitoral.

Por fim, no Capítulo  3, será abordado um tema que é pouco explorado pela doutrina pátria, ocasionando entendimentos desatentos para a verdadeira problemática desta prática deletéria aos regimes democráticos.

O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação á continuidade dos estudos e das reflexões sobre a diferença e semelhanças entre crime e fraude nas eleições.

CAPÍTULO 1

DIREITO ELEITORAL: CONCEITOS E BASES HISTÓRICAS

1.1 CONCEITO

Segundo Djalma Pinto, “ é o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos, o ingresso do cidadão no corpo eleitoral para a fruição dos direitos políticos, o registro das candidaturas, a propaganda eleitoral, o processo eletivo e a investidura no mandato”.

O Direito Eleitoral, como disciplina jurídica, tem o relacionamento com outros ramos jurídicos do Direito Público, como inclusive, do Direito Privado. Para o conceito temos o ensinamento de (Ribeiro, 1992):