O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ

KALLINE SOARES PEREIRA BARRETO

O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ)

CAMPINA GRANDE – PB

2020

KALLINE SOARES PEREIRA BARRETO

O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E AS FONTES NÃO PRESENTES NO ROL DO ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ)

Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba, como requisito parcial para avaliação do componente curricular Direito Internacional Público, sob orientação do Professor Ricardo Bezerra.

CAMPINA GRANDE – PB

2020

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................3
2. TEMA.............................................................................................................4

1. PROBLEMAS.................................................................................................4
2. HIPÓTESES...................................................................................................4

1. OBJETIVOS...................................................................................................5

1. Objetivo geral.................................................................................................5
2. Objetivos específicos.....................................................................................5

1. JUSTIFICATIVA............................................................................................6
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.....................................................................7

5.1 AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO........................7    

      5.1.1 Convenções Internacionais ............................................................8

      5.1.2 Os costumes...................................................................................9

      5.1.3 Princípios gerais do Direito.............................................................9

5.2 AS NOVAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ALÉM DAS PREVISTAS NO ARTIGO 38 DA CIJ....................................................10

       5.2.1 Atos unilaterais..............................................................................10

       5.2.2 Decisões das organizações internacionais...................................10

       5.2.3 Soft Law........................................................................................11 

1. METODOLOGIA..........................................................................................12
2. CRONOGRAMA...........................................................................................13

REFERÊNCIAS.................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem o objetivo de tratar sobre as questões relacionadas às fontes do Direito Internacional, uma vez que o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) apresenta um rol exemplificativo das fontes do Direito Internacional. Não obstante, faz-se mister salientar que existem outras fontes ou novas fontes além das especificadas no artigo mencionado e que trazem seus efeitos e implicações no ordenamento jurídico.

Tal temática é imprescindível uma vez que tendo essas fontes sido adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro torna-se necessário interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Entretanto, a pesquisa vai além, pois não basta interpretar as fontes do direito somente para conhecer a hipótese de sua aplicação na falta de norma para o caso concreto, mas é, na verdade, também para garantir que os conflitos que venham a surgir também sejam solucionados mesmo que na falta de lei específica, com vistas a garantir que o processos judiciais não fiquem em pendência de decisão.

2 DELIMITAÇÃO DE TEMA

Assim, este projeto tem como tema o problema relacionado aos efeitos da aplicabilidade das fontes do direito internacional, mais especificamente se tratando das novas fontes aplicadas fora do rol do artigo 38 do CIJ que são utilizadas para preencher os atos não regulamentados pelo direito, conhecidas como lacunas.

2.1 PROBLEMAS

Portanto, serão buscados dados/informações com o propósito de responder ao seguinte problema da pesquisa: Quais são as implicações e efeitos gerados pelas novas fontes do direito internacional no Ordenamento Jurídico perante as lacunas na lei?

2.2 HIPÓTESES

A pesquisa será desenvolvida com vistas a sanar o problema apresentado considerando o estudo e a avaliação de informações disponíveis para explicar o presente através dos dados coletados.

Nesse sentido, far-se-á a resolução do tema e do problema mediante descrição e análise de observação objetiva, levando em consideração as situações em que se faz necessário a utilização das novas fontes do direito internacional em detrimento das especificadas no rol do artigo 38 do Estatuto da CIJ.

Assim, a pesquisa pressupõe como possível resolução o fato de que as novas fontes poderiam gerar atos pelos quais os Estados iriam pautar sua conduta, além disso, vir a ser consideradas como a própria lei internacional para o Estado, produzir consequências jurídicas, criar obrigações internacionais para os estados.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral:

• Debater as implicações referentes aos efeitos da aplicabilidade das novas fontes do direito internacional que não estão inseridas no rol do artigo 38 do CIJ, mas que são utilizadas para preencher os atos não regulamentados pelo direito, conhecidas como lacunas.

3.2 Objetivos específicos:

• Explicar quais são as fontes utilizadas pelo Direito Internacional Público;
• Demonstrar o valor da utilização das fontes para o Direito Internacional;
• Analisar as implicações referentes à necessidade de novas fontes além das previstas no artigo 38 da CIJ;
• Descrever quais são as novas fontes;
• Analisar os efeitos gerados pela utilização das fontes no ordenamento jurídico;

4 JUSTIFICATIVA

Tendo em vista as constantes dúvidas quanto a estes procedimentos, esta pesquisa pretende elucidar como o Direito Internacional utiliza as fontes para gerar efeitos no Ordenamento Jurídico. Estas inquietações se justificam em razão da necessidade de tornar conhecidas quais medidas os Estados tomam para resolver os conflitos normativos gerados e como o fazem com celeridade e eficiência ao se deparar com uma falta de legislação específica, criando uma lacuna, além de encaminhar para uma resolução, mas também pela curiosidade da autora em relação às leis e convenções e demais fontes que regem o DIP.