O DIREITO PETIÇÃO INICIAL
Por: LINO.FERREIRA • 27/3/2017 • Artigo • 462 Palavras (2 Páginas) • 313 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
AUTOS DE PROCESSO: Nº001/1.15.0090277-3
BRUNNA GAVIRAGHI MEYER SILVA, representada por ROBERTO JOSÉ GAVIRAGHIE SÔNIA DE QUADROS GAVIRAGHIE, ambas já devidamente qualificadas, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, responder à manifestação apresentada pela parte ré nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, movida em desfavor de ALEXANDRE MAGNUS MEYER DA SILVA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
Restou estabelecido no ano de 2006, nos autos do processo nº 001/1.06.0073132-8, que o réu pagaria a título de pensão alimentícia a importância mensal de 45% do salário mínimo, Tal pensionamento fixado, há 10 anos esse sendo um valor muito reduzido frente às necessidades da requerente, hoje se mostra totalmente insuficiente para atender as despesas básicas de um menor pré-adolescente, quantia insuficiente para os gastos com saúde, alimentação, vestuário, e material escolar.
O requerente alega ser autônomo, e estar sem condições de pagar o valor pedido pelo requerente. Ser autônomo não o retira o dever de arcar com as despesas da menor. Ora, o exequente já possuía e possui condições, para
arcar com a integralidade do valor fixado, não apresentando qualquer justificativa que lhe impeça de cumprir com a verba fixada.
Diante do exposto, a autora requer sejam deferidos os pedidos entabulados na exordial, com a revisão proposta para a verba alimentícia fixada.
Diante do exposto, requer seja majorada a pensão alimentícia,
de forma a ser assegurada as necessidades básicas da requerente, pois hoje os representantes legais arcam com a maior parte dos gastos básicos da requerente, devendo o requerido participar da formação da filha na proporção de seus ganhos e capacidade economia.
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
Porto Alegre, 15 de Março de 2016.
LINO URBANO FERREIRA CAROLINA MORAES MIGLIAVACCA
ACADÊMICO DE DIREITO OAB/RS 65.945
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