O DIREITO PRATICA PENAL

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No que tange aos processos do Tribunal do Júri, o juiz deverá IMPRONUNCIAR o réu quando:[pic 10][pic 11][pic 12][pic 13][pic 14][pic 15][pic 16][pic 17][pic 18][pic 19][pic 20][pic 21][pic 22][pic 23][pic 24][pic 25][pic 26][pic 27][pic 28][pic 29][pic 30]

Escolha uma opção:

1. se convencer que o réu praticou delito diferente do descrito na denúncia, mesmo sendo também de competência do Júri.
2. se convencer que o delito não é de competência do Tribunal do Júri.
3. se convencer de que há causa de isenção de pena
4. se convencer que o réu agiu em legítima defesa.
5. não se convencer da prova da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria.

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O prazo legal para INTERPOSIÇÃO de RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL é de:

Escolha uma opção:

1. 8 dias
2. 15 dias
3. 10 dias
4. 5 dias
5. 3 dias

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São hipóteses de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, contra decisão, despacho ou sentença, EXCETO:

Escolha uma opção:

1. que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade
2. que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado
3. que conceder ou negar a ordem de habeas corpus
4. que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte
5. de impronúncia

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Escolha uma opção:[pic 38]

1. Latrocínio[pic 39]
2. Homídio[pic 40]
3. Feminicídio[pic 41]
4. Aborto provocado[pic 42]
5. Infanticídio[pic 43][pic 44]

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1. - composto o Conselho de Sentença e prestado o compromisso dos jurados, passa-se à instrução em plenário, que será iniciada com a oitiva da vítima, quando possível, e depois com a oitiva das testemunhas eventualmente arroladas, e, quanto a essas, primeiro serão ouvidas as da acusação, depois as de defesa.
2. - as testemunhas de acusação são inquiridas em primeiro lugar, e devem ser perguntadas sucessivamente: pelo juiz-presidente, depois pelo representante do Ministério Público; em seguida pelo assistente da acusação (sendo caso), pelo querelante (na hipótese de ação penal privada subsidiária da pública) e, por último, pelo defensor do acusado.
3. - Os jurados poderão formular perguntas diretamente ao ofendido e às testemunhas.[pic 48][pic 49]

Escolha uma opção:

1. SOMENTE I e III[pic 50]
2. TODAS[pic 51]
3. SOMENTE II E III[pic 52]
4. NENHUMA[pic 53]
5. SOMENTE I E II[pic 54]

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Escolha uma opção:[pic 60]

1. que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição[pic 61]
2. que pronunciar o réu[pic 62]
3. decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade[pic 63]
4. das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular[pic 64]
5. que não receber a denúncia ou a queixa[pic 65][pic 66]

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Escolha uma opção:

1. Cabe Recurso em Sentido Estrito[pic 70]
2. Cabe Correição Parcial[pic 71]
3. Cabe Agravo em Execução[pic 72]
4. É irrecorrível[pic 73]
5. Cabe Apelação[pic 74][pic 75]

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1. - O prazo para apresentação do Rol de testemunhas, após a intimação é de 5 dias
2. - Cada parte poderá arrolar no máximo 8 testemunhas que pretendam ouvir em plenário.
3. - O Juiz Presidente fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.[pic 79][pic 80]

Escolha uma opção:

1. SOMENTE I e III[pic 81]
2. NENHUMA[pic 82]
3. SOMENTE I E II[pic 83]
4. TODAS[pic 84]
5. SOMENTE II E III[pic 85]

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Sobre alegações finais na instrução preliminar nos crimes de competência do Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar:[pic 87][pic 88][pic 89][pic 90][pic 91][pic 92][pic 93][pic 94][pic 95][pic 96][pic 97][pic 98][pic 99][pic 100][pic 101]

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