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O DIVÓRCIO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Por:   •  3/5/2020  •  Trabalho acadêmico  •  1.046 Palavras (5 Páginas)  •  172 Visualizações

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AO JUÍZO DA ___ VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

ANTONIA MORERIA SOARES, portuguesa, casada, medica, carteira de identidade nº xxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx, nº xxx, bairro, cidade, CEP nº xxxxxxxx, tel: (xx) xxxxxxxxxxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxx, vem, através do seu advogado infra assinado, com procuração anexa, endereço profissional localizado na xxxxxxxx, nº xxx, bairro, cidade, CEP nº xxxxxxxx e e-mail: xxxxxxxxxxx, com fulcro no art 305 do Codigo de Processo Civil, propor a presente ação de

DIVÓRCIO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, carteira de identidade nº xxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx, nº xxx, bairro, cidade, CEP nº xxxxxxxx, tel: (xx) xxxxxxxxxxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

DO INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO

A parte autora manifesta, desde logo, o seu interesse na autocomposição do litígio, conforme artigo 319, inciso VII do CPC.

DOS FATOS

A. DO CASAMENTO

A autora e o Réu estão casados há trinta anos, desde xx/xx/xxxx, sob o Regime da xxxxxxxxxx, conforme Certidão de Casamento.

B. DA COMPETÊNCIA

Conforme dispõe o artigo 53 do NCPC:

“Art. 53 - É competente o foro:

I- para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) De domicílio do guardião de filho incapaz;

b) Do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

c) De domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

(...)”

No caso em tela, trata-se de demanda em que não há filho menor, devendo ser distribuída no presente Juízo.

C. DA SEPARAÇÃO

A autora descobriu que o reu vive em um relacionamento extraconjugal, não sendo possível a reconstituição da vida em comum.

Relata a autora que em uma das conversas entre o reu e sua cunhada, ISABEL SOARES, o reu expos a intenção de doar dois bens do casal para a mesma, a saber, VEÍCULO MARCA TOYOTA, modelo SW4, chassi xxxxxxxxxxxxx, placa xxxxx, renavam xxxxx, cor x, ano de fabricação xxxx, modelo xxxx e VEÍCULO MARCA COROLLA, modelo xxxx chassi xxxxxxxxxxxxx, placa xxxxx, renavam xxxxx, cor x, ano de fabricação xxxx, modelo xxxx

Além, o reu frequentemente realizar saques, em uma das contas conjuntas que o casal possui, comprovadas junto ao banco.

Demonstrada a clara ma-fe do reu em alienar os bens que o casal constituiu juntamente através de anos, se faz necessária a presente acao.

D. DOS BENS

Na constância do casamento o casal adquiriu um vasto patrimônio, há patrimônios de conhecimento da autora como VEÍCULO MARCA TOYOTA, modelo SW4, chassi xxxxxxxxxxxxx, placa xxxxx, renavam xxxxx, cor x, ano de fabricação xxxx, modelo xxxx e VEÍCULO MARCA COROLLA, modelo xxxx chassi xxxxxxxxxxxxx, placa xxxxx, renavam xxxxx, cor x, ano de fabricação xxxx, modelo xxxx, e contas conjuntos em titularidade de ambos.

Há patrimônios cujo autora não tem conhecimento fazendo-se necessária uma busca de todos os bens existentes em titularidade do reu e da autora.

E. DOS FILHOS

Da união adveio o nascimento de 2 filhos maiores, a saber:

I) JOAQUIM, maior capaz, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxxxxx, expedida pelo xxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxx, nº xxx, bairro, cidade, CEP nº xxxxxxxx, tel: (xx) xxxxxxxxxxxxx, e-mail: xxxxxxxxxxx e;

II) MARIA DAS DORES, maior capaz, nacionalidade,

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