O Direito Civil Contratos

2º TRABALHO DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE 2022

COMPREENSÃO DE ARTIGOS

ART. 462 AO 466, 485 AO 489, 1.417 E 1.418

FACULDADE BIRIGUI – FABI

LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA – RA 2020675697

ROBERLY ERNESTO GRAMA – RA 2020658997

DA COMPRA E VENDA, RELATIVOS AO PREÇO

Art. 485 – Um terceiro, atuando neste fato como árbitro, poderá ser responsável pela fixação do preço do bem, quando os contratantes o designarem, podendo seguir critérios estabelecidos; em contrapartida, o contrato fica sem efeito, no caso do terceiro não aceitar o encargo, o que pode ser suprido se os contratantes, em acordo, designarem nova pessoa.

Art. 486 – Outro método de fixação do preço que pode ser utilizado é sobre à taxa de mercado ou de bolsa, que pode ser obtida por diversos meios, como avaliação e o preço vigente em determinado local ou época dia e lugar certo e determinado.

Art. 487 – Ante a instabilidade econômica, podem as partes usar índices ou parâmetros que reflitam a inflação para fixação do preço, desde que sejam aptos para determinação, citando como exemplo o INPC.

Art. 488 – As partes podem utilizar como base o preço corrente das vendas realizadas habitualmente pelo vendedor, caso não haja preço fixado em tabela oficial e não houver fixação de preço ou critérios para determiná-lo quando realizado o contrato de compra e venda.

Parágrafo único – Não havendo acordo diante da diversidade de opiniões sobre o preço habitual, observar-se-á o valor médio.

Art. 489 – A fixação do preço quando é realizada exclusivamente por uma das partes, nulifica o contrato de compra e venda, visando um equilíbrio na fixação do preço para não haver enriquecimento sem causa de nenhuma das partes.

DO CONTRATO PRELIMINAR

Art. 462 –

Art. 463 –

Art. 464 –

Art. 465 –

Art. 466 –

DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

Art. 1.417 –

Art. 1.418 –