O Direito Desportivo

ATIVIDADE INDIVIDUAL

        

Matriz de análise das relações entre Direito e Esporte
Disciplina: Direito Desportivo-12-21	Módulo: Atividade Indivídual
Aluno: Hugo Lorençato Alves	Turma: 16
Tarefa: Identifique e descreva os aspectos jurídicos envolvidos na controvérsia entre Flamengo e Sport, apresentando e fundamentando a decisão que você adotaria para solucionar a disputa.
Introdução
Em 1987, o Campeonato Brasileiro passou por muitas tribulações no futebol. Para o estudo desse caso e para entender melhor o que aconteceu, foi necessário compreender o histórico antes do Campeonato e o surgimento do Clube dos 13, através de consultas a documentários, notícias e trechos de livros. Segundo relatos de 1980 em diante, o Brasil sofreu uma grave crise econômica e em consequência, a Confederação Brasileira de Futebol – CBF foi afetada. No ano 1986 a CBF realizaria o Campeonato Brasileiro de 48 times participantes, o mesmo teve diversas controvérsias pela quantidade de partcicipantes muito acima, criando assim confusões e desgovernança pela Confederação. Então no ano de 1987, ainda finalizando o Campeonato Brasileiro de 1986, a CBF comunicou que não realizaria o então Campeonato Brasileiro de 1987, por falta de recursos financeiros. Então surgiu um grupo onde criou-se uma ideia de realizar um campeonato mais restrito aos times de maiores torcidas. Foi então a ideia de Carlos Miguel Aidar e Marcio Braga, onde surgiu a primeira formação do “Clube dos 12” e posteriormente o famoso “Clube dos 13”, após o Clube Bahia ter sido convidado. O então Clube dos 13 tinha como objetivo reunir os grandes clubes brasileiros da época, os chamados “times da elite”, e em realizar a Copa União que seria o substituto do Campeonato Brasileiro, contudo não convidariam os outros clubes a participar. A Copa União incialmente idealizava a participação de 16 clubes no total, que segundo o jornalista Juka Kfouri, foi os 13 clubes com maiores torcidas e 3 clubes convidados. Então o Clube dos 13 deu o início do projeto da Copa União, formando o Conselho Arbitral com amparo da CND, que ná época era o órgão responsável pelos desportos no Brasil, a Copa União estava sendo um sucesso, onde conseguiu vender patrocínios para a Coca-Cola, Varig e Rede Globo, aparentemente tudo estava certo para a realização da Copa União. Embora era necessário acertar alguns acordos em conjunto com a então CBF. Segundo Pablo Duarte autor do Livro “A história definitiva”, em seu documentário, o Clube dos 13 se reuniu com a CBF para consolidar a Copa União afim de torná-la uma liga oficial e independente. No entanto, a CBF orientou para organizar de maneira mais política, onde teria que convidar clubes de outras regiões “sul, centro-oeste e nordeste”. Embora a CBF observou o êxito da Copa União, aproveitou o desenvolvimento e acabou que naquele instante teve a ideia de ressurgir com o realizamento do Campeonato Brasileiro. Foi então que elaborou a divisão por módulos, realocando a Copa União no Módulo Verde, então foi onde deu-se o inicio da confusão. A partir desse momento da criação dos módulos pela CBF, o Clube dos 13 delegou Eurico Miranda como representante a ir na CBF para cuidar dos acordos referentes ao campeonato de 1987, onde a CBF coloca que seria realizada por módulos, e ao final, seriam realizados cruzamentos entre os campeões e vice-campeões dos módulos verde e amarelo e então teria o finalista do Campeonato Brasileiro. Contudo o Clube dos 13 defendia que apenas os clubes participantes do módulo verde poderiam competir, e então sair um clube campeão sem qualquer cruzamento com outro módulo. Eurico Miranda então acabou “cedendo” a pressão pela CBF, e assinou o acordo pela participação do campeonato organizado por módulos. Contudo o aceito do acordo com a CBF, contrariava a decisão em conjunto do Clube dos 13. A partir de então, a “Copa União” se tornou o Módulo Verde com os 16 times de maiores torcidas. O Clube dos 13, tentou recorrer ao CND, mas o campeonato já estava em andamento e os times em campo. Então quando os finalistas Flamengo e Internacional chegou ao final, declararam campeões, onde a CND reconheceu o Flamengo como campeão. Contudo pelo regulamento e o Campeonato Brasileiro organizado pela CBF, o Flamengo e o Internacional teria ainda de cruzar e enfrentar os dois times campeões do Módulo Amarelo Sport e Guarani. Foi então a partir do quadrangular elaborado pela CBF que surgiu diversas discussões que permeiam até os dias atuais. Pois por hora, a CBF marcou os jogos e os dois times Flamengo e Internacional se recusaram comparecer, enquanto o Sport e o Guarani compareceram e estavam em campo, então ganharam de WO, em contra partida a Confederação Brasileira de Futebol, reconheceu que a vitória do Campeonato Brasileiro, foi do time Sport, enquanto o CND reconhecia o Flamengo, pois tentaram manter o Módulo Verde como Copa União e pelo então Campeonato Brasileiro pela CBF. Então a partir desses impasses que gerou a grande controvérsia, o módulo verde estava campetindo o Campeonato Brasileiro com o regulamento da CBF e não com o regulamento do Conselho Arbitral do CND.
Aspectos jurídicos identificados
1° aspecto: O presidente da CBF, Octávio Pinto Guimarães, declara que a confederação não teria recursos e condições para organizar o campeonato de 1987. 2° aspecto:  Foi criada uma liga independente, chamada de Clube dos 13 – C13, no dia 11 de julho de 1987, com o consentimento do CND (Conselho Nacional de Desportos), onde era composto por 13 times de grandes torcidas e mais 3 times convidados. A liga teve amparo da CBF, que aceitou chancelar de certa forma a competição denominada “Copa da União”, pois já havia pronunciado que não faria o Campeonato Brasileiro por falta de recursos financeiros. 3° aspecto: A CBF ao identificar o sucesso da Copa União, formada pelo C13, também sob a pressão de outros times que ficaram de fora, voltou atrás de sua decisão ao deixar uma liga independente na qual foi “Copa União”, para então de fato realizar o Campeonado Brasileiro. Criou-se então módulos para dividir os times “atualmente série A, B, C e D”, deixando o primeiro modulo Verde, onde estava de fato reunido os times de maiores proporções, denominado “Copa União”, remanejando os demais times que ficaram de fora, formando e módulo Amarelo “que eram considerados os times de menores proporções na época ou série B como se conhece atualmente”. 4° aspecto: A CBF criou o regulamento por módulos, onde ao final do campeonato, os dois finalistas do verde e os dois do amarelo, formariam o quadrangular para disputar o vencedor do Campeonado Brasileiro. 5° aspecto: O C13 aceitou o acordo com a organização por módulos, proposto pela CBF, que foi importante e necessário para que a “Copa União” do módulo verde, pudesse entrar em campo, caso contrário corriam o risco de estar ilegais ou de aspecto de liga pirata. Embora o C13 não concordasse com o cruzamento ao final do campeonato, levou a um impasse o regulamento proposto pela CBF, pois para o C13 o módulo amarelo se tratava de outra categoria ou liga “times inferiores ou série B atualmente”. 6° aspecto: Segundo a Revista Placar (1987) que relatou em sua noticia “caprichos do regulamento” onde a CBF, previa por meio de regulamento que ao final do campeonado estava previsto um quadrangular entre os campeões e vices-campeões dos Módulos Verde e Amarelo, a fim de posteriormente saber quem seria o time campeão de 1987. 7° aspecto: Em contra partida, o grupo do C13 com amparo do CND, que era ligada a união e também com a cobertura da mídia, se assegurava que os campeões apenas seriam os finalistas do módulo verde. Então os times do Flamengo e Internacional decidiram não disputar o quadrangular, respeitando a decisão do C13 e o Conselho Arbitral com amparo do CND. 8° aspecto: Por fim a CBF, seguiu o seu regulamento, onde determinava a realização do cruzamento entre os quatro times finalistas do módulo verde e amarelo, para então definir o campeão, onde o time do Sport e Guarani chegaram a ir a campo e aguardar o time adversário comparecer. Como o time do Flamengo e Internacional não compareceram, foi dada a vitória ao time do Sporte de WO, tornando o time vencedor do Campeonato Brasileiro. 9° aspecto: Todavia em contra partida, em janeiro de 1988, o conselho arbitrário formado pelo C13, junto do CND, considerava o Flamengo como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Resolução do conflito
A partir da compreensão do histórico do Campeonato Brasileiro e da Copa União (modulo verde), se faz necessário também compreender qual a posição da CBF e seu regulamento para a efetivação do campeonato, posteriormente das resoluções tomadas pelo Conselho Arbitral estipulado pelo CND. Compreende-se que o regulamento do Campeonato Brasileiro foi elaborado e aprovado pela diretoria da CBF, em 28 de agosto de 1987, antes da primeira rodada do campeonato em 11 de setembro 1987. Contudo era competência elaborar o regulamento pelo Conselho Arbitral do C13 que foi chancelado pelo CND. No entanto, foi concedido uma liminar por um Juiz da 6° Vara Federal do Estado de SP, que suspendia as normas editadas pelo CND, que havia concedido ao Conselho Arbitral a formulação do regulamento. Posteriormente o campeonato foi iniciado e dado continuidade, sem a necessidade de submeter ao regulamento do Conselho Arbitral do C13. Sendo assim, o Campeonato Brasileiro seguiu com as normas do regulamento da CBF, trazendo a seguinte redação: Art. 6º, §2º: O Campeão e o Vice-campeão das taças João Havelange e Roberto Gomes Pedrosa disputarão, em quadrangular, o título de Campeão e Vice-campeão Brasileiro de 1987, ficando de posse da Copa Brasil-1987 e classificados para representar a CBF na Taça Libertadores da América – 1988. Diante do regulamento, os times tanto do Módulo Verde, quanto do Módulo Amarelo, sabiam que estavam seguindo o regulamento da CBF, onde em nenhum momento ambos não se manifestaram ou interromperam o andamento do compeonato. Sendo assim, o campeonato deu sequencia pelos times de cada módulo de maneira tácita, seguindo o regulamento da CBF. Evidentemente ao final do campeonato haveria o cruzamento dos campeões dos módulos verde e amarelo, onde também foi marcado a disputa entre os times, no qual de fato o time do Flamengo e Internacional se recusaram a participar, não comparecendo ao estádio para a disputa, garantindo a vitória posteriormente de WO ao Sport e Guarani, onde o Sport derrotou o Guarani e levou o título de Campeão Brasileiro naquele ano de 1987.
Justificativa
Partindo do caso, se fez necessário analisar, pesquisar e compreender diversos aspectos do antes, durante e depois do acontecimento do campeonato. É de grande importância, saber que o Direito Desportivo tem o regime misto, onde tem aspectos no direito público e aspectos no direito privado. Contudo foi possível notar que a CBF, ao estabelecer regras e o regulamento, para o campeonato de 1987, partiu pelas associações de direito privado entre os clubes participantes. Nesse contexto, o desporto é, sobretudo, e antes de tudo, uma criatura da lei, pois, sem o direito, o desporto carece de sentido, porquanto nenhuma atividade humana é mais regulamentada que o desporto. Com efeito, “as regras do jogo”, “códigos de justiça desportiva”, “regulamentos técnicos de competições”, “leis de transferências de atletas”, “estatutos e regimentos de entes desportivos”, “regulamentação de dopping” atestam que sem regras e regulamentação, o desporto torna-se caótico e desordenado, à falta de regras jurídicas para dizer quem ganha e quem perde.” Então é possível verificar que, não houve uma discordância dos times participantes dentro campeonato. Pois o regulamento foi apresentado antes do campeonato se iniciar, todos os envolvidos, tiveram o conhecimento sobre o que já estava estabelecido pelo regulamento da CBF. Segundo RAMOS (2018) relata que em virtude do conhecimento prévio do regulamento criado pela CBF, os times ou clubes que mesmo que não concordassem, ainda assim entraram em campo, disputaram as partidas previstas e participaram de todas as rodadas, ou seja, o comportamento dos times não foi ao contrário, de quem discordava das regras estipuladas. Sendo assim submeteram-se ao regulamento e prosseguiram com o campeonato normalmente. Desta maneira foi possível compreender que houve uma aceitação tácita, dentro do contexto do direito privado, onde o regulamento já previa o cruzamento dos módulos para se chegar ao campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Conclusão
Para este estudo, foi necessário analisar o contexto por diferentes fontes, de maneira a compreender em amplos aspectos, com visões e opiniões diferentes, pois surgiu o conjunto de eventos em controvérsias que antecedem e ocorrem durante o Campeonato Brasileiro de 1987, que também teve dentro do campeonato uma outra liga com o nome de Copa União. Destaca-se o primeiro ponto, onde a CBF, autorizou a formação de uma nova liga, na qual formou o Clube dos 13 – C13, que imediatamente providenciou seus regulamentos e se alinhou com o CND, formando assim a Copa União, na qual não teria qualquer viés com o Campeonato Brasileiro realizado pela CBF. Em outro momento, após a Copa União estar alinhada e dentro de todas conformidades, a então CBF recuou em uma decisão que não faria o Campeonato Brasileiro daquele ano. Então após identificar o sucesso da Copa União, a CBF decidiu então que realizaria o Campeonato Brasileiro, embora aproveitaria os clubes inseridos na Copa União e transformaria no módulo verde, criando módulos para os times que não estavam inseridos na Copa União, de maneira realocar os demais times dentro dos módulos. O Clube dos 13 então enviou um representante para contrariar a decisão da CBF, embora o mesmo acaba aceitando a proposta do campeonato por módulos. Contudo, o C13 que formava o Conselho Arbitral, mesmo que alinhado com o CND e com o regulamento, não houve uma decisão por unanimidade contra o cruzamento de módulos, onde prevaleceu o então o regulamento criado pela CBF, além do Campeonato Brasileiro já estar em andamento, houve a aceitação tácita pelos times que estavam disputando os módulos. A partir de todo contexto, foi possível identificar que erro foi cometido anteriormente na formação dos módulos, quando a CBF utilizou uma liga que já estava pré-estipulada pelo C13, com outro intuito no qual era a Copa União, ao invés do Campeonato Brasileiro. Também um ponto importante a citar, foi quando o representante do C13 aceitou a proposta em realizar o Campeonato Brasileiro por módulos proposto pela CBF, ao invés de recusar mantendo a decisão de seu grupo. Contuto a Confederação Brasileira de Futebol, já havia apresentado as regras e o regulamento. Por tanto, todos os times participantes dos módulos já estavam em campo e até mesmo dando andamento aos jogos, ou seja, todos cientes das regras antes de iniciar e durante o Campeonato Brasileiro. Pode-se concluir que todos os times participantes dos módulos haviam aceitado as regras e o regulamento da CBF, pois assim que entraram em campo para iniciar as disputas, os clubes estavam de acordo com que já foi pré-estabelecido, que antecede o inicio do campeonato, ou seja todos sabiam que ao final seria realizado o cruzamento entre os dois finalistas dos módulos verde e amarelo. No qual os times do módulo verde Flamengo e Internacional, não compareceram aos jogos, enquanto o Sport e Guarani aguardaram os dois times do módulo verde que não compareceram ao estádio para a disputa e perderam por WO, onde o time do Sport conquistou a sua vitória no Campeonato Brasileiro, levando a Taça das Bolinhas.
Referências bibliográficas
LEAL, Ubiratan. Crise, revolução e traição: a história da Copa União de 1987. Disponível em: https://trivela.com.br/brasil/campeonato-brasileiro/crise-revolucao-e-traicao/. Acesso em: 9 fev. 2022. MELO FILHO, Álvaro. Direito desportivo: novos rumos. Belo Horizonte - BH; Ed. Del Rey, 2004. RAMOS, G.R. FLAMENGO OU SPORT? UMA ANÁLISE DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL PROFISSIONAL DE 1987 A PARTIR DO DIREITO DESPORTIVO. 2018. 171 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brásilia - DF, 2018. SARMENTO, Leonardo. Jusbrasil. STF dirá sobre título do Flamengo de 1987 - nosso parecer. Disponível em: https://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/368777910/stf-dira-sobre-titulo-do-flamengo-de-1987-nosso-parecer. Acesso em: 8 fev. 2022. SOUTO, Sérgio Montero. Algumas considerações sobre a Copa União 1987. Como as diferentes memórias reposicionam antigos aliados do Flamengo. Disponível em: https://comunicacaoeesporte.com/2018/12/17/algumas-consideracoes-sobre-a-copa-uniao-1987-como-as-diferentes-memorias-reposicionam-antigos-aliados-do-flamengo/. Acesso em: 8 fev. 2022. VIROLLI, F.M. RANKING DE CLUBES BRASILEIROS o campeonato-brasileiro de 1987. O campeonato-brasileiro de 1987, São Paulo – SP. Disponível em: http://www.rankingdeclubes.com.br/o-campeonato-brasileiro-de-1987.htm. Acesso em: 9 fev. 2022.

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