O Direito E Extensão Do Salário Maternidade Para Estagiárias

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CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIRETO - UNIAVAN

O DIREITO E EXTENSÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE PARA ESTAGIÁRIAS: A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS DO ALEITAMENTO MATERNO ATÉ OS 06 MESES DE VIDA DO BEBÊ

Acadêmica: LUÍSA HELENA ADADA

Orientador: Dr. Ismael Francisco de Souza

Balneário Camboriú

2022

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SUMÁRIO

1.        IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        3

2.        OBJETO        4

3.        OBJETIVOS        5

3.1        OBJETIVO GERAL        5

3.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

4.        JUSTIFICATIVA        5

5.        MÉTODO DE PROCEDIMENTOS        6

5.1  MODALIDADE DE PESQUISA        6

5.2  MÉTODO DE ABORDAGEM        6

5.3  OBJETIVOS        7

5.4 TÉCNICAS DE PESQUISA        7

6.        ORDENAÇÃO DO TEMA EMBASAMENTO TEÓRICO        7

7.        EMBASAMENTO TEÓRICO        8

8.        CRONOGRAMA        14

9.        REFERÊNCIAS        15

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1. Identificação do projeto

1. TÍTULO PROVISÓRIO:

O DIREITO E EXTENSÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE PARA ESTAGIÁRIAS: A GARANTIA DOS BENEFÍCIOS DO ALEITAMENTO MATERNO ATÉ OS 06 MESES DE VIDA DO BEBÊ

1.2. ACADÊMICO(A):

1. Nome: Luísa Helena Adada

1.2.3    E-mail: [e-mail]

1. Telefone para contato: (47) 9 9747-8282

1.3 ORIENTADOR(A):

Dr. Ismael Francisco de Souza

1. Curso de Direito do Centro Universitário UNIAVAN

1. Trabalho de Conclusão de Curso

1. Linha de Pesquisa: Direito, Estado e Sociedade

1.5. DURAÇÃO DA PESQUISA

 

1.5.1. Início: 03 de janeiro de 2022

 

1.5.2. Término: dezembro de 2022

1. OBJETO

 2.1 TEMA:

 

O direito e extensão do salário maternidade para estagiárias

 

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA:

 

O direito e extensão do salário maternidade para estagiárias, tendo em vista os benefícios do aleitamento materno até os 06 meses de vida do bebê no Brasil.

2.3. PROBLEMA:

Como garantir o Direito ao Auxilio maternidade para as estagiárias e a extensão do mesmo, considerando as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), a Lei nº 13.257 (primeira infância) e o ECA (estatuto da criança e do adolescente)?

2.4. HIPÓTESE(S):

Já foi comprovado cientificamente que o aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade infantil até os cinco anos de idade, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de alergias, diabetes, colesterol alto e hipertensão, leva a uma melhor nutrição e reduz a chance de obesidade. Além disso, o aleitamento materno traz inúmeros benefícios para a mãe, um deles é o vínculo afetivo criado através deste ato de amor, a própria OMS recomenda que as mães, a nível global, amamentem exclusivamente os bebés durante os primeiros seis meses de vida com vista a conseguirem um crescimento, desenvolvimento e saúde ideais, porem hoje vivemos em uma realidade que não beneficia as mães, infelizmente gerar uma vida hoje parece ser um empecilho na vida profissional de muitas mulheres, principalmente as que não tem amparos da lei, entre elas, as estagiarias, que na maioria das vezes são demitida das empresas por conta da falta de comprometimento e empatia por parte dos contratante ao saberem que as mesmas estão gravidas.

Infelizmente na realidade que vivemos pode se dizer que muitas mães e filhos são prejudicados pelo pouco tempo que lhes é dado para a amamentação, empresas particulares oferecem até 4 meses de licença maternidade, mas, porque não seis meses se é o que é recomendado?  Isso nos leva a refletir a seguinte questão, como é possível que a criança tenha seu pleno desenvolvimento e consiga criar um vínculo afetivo com a mãe, se a mesma não pode amamenta-lo até os seus 6 meses de vida?

Ainda podemos levar em consideração que a taxa de mortalidade infantil tem uma queda de 80% para bebes que mamam até os 6 meses de vida, porem apenas 41% das mães brasileiras conseguem amamentar até o sexto mês de vida, por estes e outros inúmeros motivos que é de extrema importância que a extensão do auxilio maternidade e a concessão do mesmo para estagiarias seja previsto em lei.

1. OBJETivos

1.  OBJETIVO GERAL

Compreender o direito e extensão do salário maternidade para estagiárias, tendo em vista os

benefícios do aleitamento materno até os 06 meses de vida do bebê no Brasil.

1.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Compreender os direitos do nascituro, levando em consideração as recomendações da Organização Mundial da Saúde e a Teoria da proteção Integral.

b) Descrever os contratos de estágio, demonstrando a sua precariedade em relação ao compromisso da contratante com a contratada, bem como as implicações dos mesmos na legislação brasileira.