O Direito Economico

Estrutura de Mercado

1. Considere as seguintes assertivas sobre o free-rider.

I. O free-rider (do inglês, o “carona”) é um comportamento oportunista de certos agentes econômicos em estruturas de oligopólio ou de cartel (acordo entre concorrentes): diante de uma oportunidade para trapacear os concorrentes, seja numa estrutura olipolizada, seja num acordo, o free-rider assim o fará.

II. O free-rider age como um traidor motivado por seu comportamento racional: em busca da maximização dos lucros, pouco importa o que o membro traído do oligopólio ou do cartel pensará. O que importa é o lucro.

Sobre as assertivas I e II, assinale a correta:

1. As assertivas I e II estão corretas. A assertiva II é uma das possíveis justificativas para a assertiva I.

2. Ferramenta importante da economia, pode ser visto como uma simplificação drástica da realidade, da qual se extraem algumas poucas variáveis, relevantes para a explicação de um dado fenômeno, com o estabelecimento de relações funcionais entre elas. Sobre o que o trecho trata?

1. Livre comércio.

3. Sobre o oligopólio, considere as seguintes afirmações:

I. O oligopólio é a estrutura de mercado, em que algumas empresas dominam a produção e possuem poder para manipular o mercado.

II. Os efeitos e consequências do oligopólio não são comparáveis aos do monopólio.

III. Diversamente do monopólio, há mercados oligopolizados, caracterizados por competição feroz.

Sobre estas assertivas, assinale a correta:

1. A afirmação II é incorreta, ao passo que as afirmações I e III são corretas.

4. Tal movimento encontra-se na base da economia. Embora suas origens remontem à Grécia antiga, somente no século XIX tal corrente de pensamento desenvolveu-se mais sistematicamente na Inglaterra Vitoriana. Vincula-se à psicologia no sentido em que, para Bentham, o que os homens tentam fazer é conseguir para si mesmos a maior felicidade possível. Felicidade significa, aqui, o mesmo que prazer. A função da lei é garantir que, ao buscar o seu próprio prazer máximo, ninguém prejudique idêntico propósito dos demais. Assim, consegue-se maior felicidade para o maior número de pessoas. (...) Exposto assim tão superficialmente, o objetivo parece um tanto sem inspiração e presunçoso. Mas as intenções ocultas por trás disso estavam longe de ser assim. Como movimento dedicado à reforma, conseguiu, por certo, mais do que todas as filosofias idealistas reunidas, e fez isso sem muito alarde. Ao mesmo tempo, o princípio da maior felicidade para o maior número de pessoas possibilitava outra interpretação. Nas mãos dos economistas liberais, tornou-se uma justificativa para o laisser-faire e para o livre comércio, pois assumia-se que a busca livre e sem controle, por parte de cada homem, do seu maior prazer, produziria a maior felicidade à sociedade, graças à jurisprudência. Contudo, nisto os liberais foram um pouco otimistas demais. Talvez se percebesse, num estado de ânimo socrático, que se os homens se dessem ao trabalho de se informar e aferir as repercussões dos seus atos, em geral compreenderiam que qualquer dano à sociedade, afinal, seria um dano a eles mesmos. Mas nem sempre os homens consideram as coisas com atenção, e muitas vezes agem por impulso ou ignorância. Portanto, na nossa época, a doutrina do laisser-faire precisou ser limitada por certas salvaguardas restritivas. (Adaptado de Russel, Bertrand. História do Pensamento Ocidental – A Aventura dos Pré-Socráticos a Wittgenstein; 5ª Ed. Tradução: Laura Alves e Aurélio Rebello).

Sobre que o texto se refere?

1. Utilitarismo.

5. De acordo com o Guia para Análise de Concentrações Econômicas Horizontais, da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), “barreiras à entrada podem ser definidas como qualquer fator em um mercado que ponha um potencial competidor eficiente em desvantagem com relação aos agentes econômicos estabelecidos.” Com base neste conceito, qual das alternativas abaixo não deve ser considerada uma barreira à entrada:

1. A concorrência perfeita.

6. Qual dos seguintes cenários é um oligopsônio?

      c) poucos compradores no mercado de chinchilas no Brasil.

7. Considere as seguintes afirmações:

A. O oligopsônio é a estrutura de mercado em que um pequeno grupo de compradores possui poder para controlar os preços dos produtos por serem os únicos consumidores dispostos a adquirir os bens ou serviços das empresas ofertantes,

B. constituindo em fase anterior do monopólio bilateral, situação em que existem apenas duas unidades vendedora e duas compradoras do bem ou serviço.

1. A afirmação A está correta e a afirmação B está incorreta. A afirmação B não constitui justificativa para a alternativa A.

8. Atualmente, o poder econômico está representado:

       b) nos mecanismos de livre mercado e concorrência, na flexibilidade do sistema produtivo       e na negociação das relações de trabalho e consumo.

9. Sobre os oligopólios, considere as seguintes afirmações.

I. O oligopólio competitivo consiste numa estrutura de mercado, em que um grande número de empresas domina um setor com poucas empresas, componentes da chamada “franja competitiva”.  No Brasil, um exemplo deste mercado é o setor de supermercados, dominado por várias grandes empresas, mas que conta com a grande participação numérica e proporcional de muitas empresas de pequeno porte.

II. A existência de barreiras à entrada dificulta a formação dos oligopólios.

III. A teoria dos jogos parte do pressuposto de que os agentes econômicos são racionais na minimização dos seus resultados e, com base nesta premissa, busca explicar o comportamento dos oligopolistas diante de situações que permitam interações estratégicas.

Sobre estas assertivas, é correto afirmar que:

1. Todas as assertivas são falsas.

10. Característica dos mercados perfeitos que permite que os agentes  possam reagir aos sinais indicativos, representados pelos preços, os quais promoveriam em curto tempo os deslocamentos necessários a fim de se reverterem automaticamente certas situações indesejáveis. Para que ocorra, é necessária a ausência de barreiras à entrada. A essa capacidade de autocorreção do mercado chamou-se de automatismo. (Adaptado de NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 6. Ed. São Paulo: RT, 2010.) À qual característica do mercado se refere o texto acima, normalmente apontada como uma falha de mercado?