O Direito Penal Feminicidio

A notícia abordada acima, fala sobre o feminicídio de uma grávida que provocou não só a perda da sua vida, como a do feto, trazendo a discussão o uso do Princípio da bis in idem, em relação ao julgamento do acusado, em que se define que não pode haver dupla valoração, ou seja, não se pode culpar o réu mais de uma vez pelo mesmo crime.

Os fatos, violam dois bens jurídicos distintos, a vida do feto e de sua mãe. Sendo ambos crimes materiais, ou seja, que geraram um resultado naturalístico, neste caso a morte. O feminicídio é previsto na Lei Nº 13.104, neste caso específico, em seu paragrafo 7, inciso I, que a pena é aumentada em 1/3 até a metade se o crime for praticado durante a gestação.

Logo, apesar de não ser possível acusá-lo de ambos os crimes separadamente por conta do princípio da vedação existe dentro da própria norma que prevê o aumento da pena, quando este é cometido a mulheres grávidas.

A notícia abordada acima, fala sobre o feminicídio de uma grávida que provocou não só a perda da sua vida, como a do feto, trazendo a discussão o uso do Princípio da bis in idem, em relação ao julgamento do acusado, em que se define que não pode haver dupla valoração, ou seja, não se pode culpar o réu mais de uma vez pelo mesmo crime.

Os fatos, violam dois bens jurídicos distintos, a vida do feto e de sua mãe. Sendo ambos crimes materiais, ou seja, que geraram um resultado naturalístico, neste caso a morte. O feminicídio é previsto na Lei Nº 13.104, neste caso específico, em seu paragrafo 7, inciso I, que a pena é aumentada em 1/3 até a metade se o crime for praticado durante a gestação.

Logo, apesar de não ser possível acusá-lo de ambos os crimes separadamente por conta do princípio da vedação existe dentro da própria norma que prevê o aumento da pena, quando este é cometido a mulheres grávidas.