Feminicídio No Brasil: Aplicação Do Direito Penal Como Instrumento De Combate À Violência De Gênero

                               

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FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

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CAMPINAS

2023

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FEMINICÍDIO NO BRASIL: APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

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CAMPINAS
2023

1. A PROBLEMÁTICA

        Sabe-se que o feminicídio é homicídio qualificado por razão de condição de sexo feminino. A partir disso, indaga-se: Como o direito penal está combatendo o feminicídio no Brasil?

2. OBJETIVOS

2.1.  OBJETIVO GERAL

Abordar de forma sistematizada o feminicídio, compreendendo como o resultado da omissão por parte da sociedade como um todo e ao mesmo tempo como processo decorrente da violência de gênero.

2.2.  OBJETIVO ESPECÍFICOS

        Versar sobre as discussões sobre as alterações promovidas pela Lei nº 13.104/2015, bem como a Lei 13.771/2018, no intuito de evidenciar com base na estatística existente a necessidade de conferir visibilidade ao feminicídio. Ademais, identificar quais são as principais vítimas.

1.  JUSTIFICATIVA

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), um dos crimes com maior índice é o feminicídio. Sendo um delito cuja repercussão é silenciada, praticado independentemente de classe, cor, cultura e raça. Tal crime, é cometido contra mulheres e justificado pelo desprezo, ódio e até mesmo sobre a ideia que alguns homens possuem em que as mulheres são submissas a ele.

 O crime de feminicídio é de suma importância ser estudado e compreendido, tendo em vistas que as normas sociais são instituídas sobre valores morais, que atribuem à mulher uma posição de inferioridade perante o homem que a tem como objeto. Tais ações, prejudicam diretamente a mulher, bem como geram várias consequências na sociedade.

Diante disso, o presente trabalho tem o intuito de explicar o crime de feminicídio, e quando ele é atribuído, além de compreender que tal crime pode ser cometido por meio sexual ou como resultado da violência doméstica. Com isso, garantir para todas as mulheres os seus direitos e segurança, através da igualdade perante a sociedade com relação ao sexo oposto.

1.  METODOLOGIA

A metodologia a ser utilizada no presente trabalho, será uma revisão de Literatura, onde serão pesquisados livros, legislações, jurisprudência, artigos, por isso, será uma pesquisa qualitativa.