O Direito Penal II

TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II

1º CASO. João, de 18 anos, juntamente com Alex, de 17 anos de idade, ingressaram no interior de um estabelecimento comercial, durante a noite, e de lá, após escalarem o telhado do prédio, subtraíram vários objetos. Após a subtração, João e Alex esconderam  a res na casa de Silvio, sabendo este que o produto era proveniente de crime, até que os furtadores encontrassem uma destinação para os objetos. Dois dias depois do fato, Alex vendeu sua parte na empreitada ao seu amigo Carlos, conhecedor da procedência de tais objetos. O fato foi registrado na Delegacia e a polícia iniciou as investigações para apurar sua autoria.  No curso do apuratório, Carlos resolveu entregar na delegacia os objetos que comprou de Alex. João, identificado e pressionado pela polícia, resolveu devolver também os objetos subtraídos, entretanto, já havia vendido e não mais conseguiu localizar os compradores. Em face disso, subtraiu do seu próprio pai uma quantia em dinheiro, para reparar o prejuízo causado ao proprietário da loja. Ante os fatos narrados, responda fundamentadamente, às seguintes indagações: 1) Quais as infrações praticadas por João, Alex e Carlos? R. João e Alex cometeram furto e Carlos receptação. 2) Qual a classificação doutrinária e legal das condutas praticadas? R. Todos os casos foram dolosos (art. 18, I CP). Havendo também concurso de pessoas, pelo fato de haver mais de uma pessoa envolvida no mesmo crime (Art. 29, CP). 3) No que se beneficiariam os autores das condutas por decidirem devolver os objetos da subtração? R. Carlos por ter se arrependido e devolvido os objetos, de acordo com o art. 16 arrependimento posterior a pena diminui. João, como ele devolveu os objetos por pressão policial, então sua pena não diminui. Alex, pelo fato de ser menor, sua pena será por medida socioeducativas (Art. 112, ECA- Estatuto Da Criança e do Adolescente). 4) Como se tipificariam cada uma das hipóteses? R. Furto (art. 155, CP), receptação (art.180, CP). 2º CASO: Cleto, desempregado, decidiu que arrumar sua vida vendendo drogas ilícitas. Para tanto, procurou um conhecido de nome Caio, traficante e morador no mesmo bairro. Sabendo que Cleto não conhecia drogas, Caio vendeu a Cleto uma quantidade de pó branco, sem nenhuma nocividade ao organismo humano e incapaz de causar dependência de qualquer ordem. Cleto começou a vender a substancia numa esquina próxima de sua casa, quando foi preso e levado para a delegacia. O Delegado, ao conhecer do fato, determinou o encaminhamento da substancia para ser periciada, cujo laudo constatou a ausência de substância ilícita. Neste caso, responda fundamentadamente: 1)     Como se caracteriza a conduta de Cleto, ante o ordenamento jurídico penal brasileiro? R. Delito putativo por erro de tipo, onde o agente (Cleto) atuou querendo praticar o crime, mas pratica um irrelevante penal, diante do erro. 2)     Qual a classificação doutrinária do crime de tráfico de drogas prevista no Art. 33 da Lei 11.343/06? R. Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1o  Nas mesmas penas incorre quem: I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas; III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. § 2o  Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:  Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa. § 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28. § 4o  Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. 3º CASO: Paulo querendo matar João, comprou uma arma e o esperou num local onde costumava passar. Em dado momento, Paulo percebeu a aproximação de João e sacou da arma, apontou e acionou o gatilho por diversas vezes, entretanto, os projeteis estavam velhos e não dispararam. Neste caso, responda fundamentadamente: 1)     Como se classificaria a conduta de Paulo, ante estes resultados? R. Ele iria responder por tentativa de homicídio, pois se a arma estivesse funcionando ele teria executado o crime. (Art. 14, II). 2)     E caso a pessoa atingida por Paulo fosse outra, que veio a confundir com João, como se classificaria a conduta?

R. Ele responderia por Erro de tipo in persona, ou erro de execução, uma vez que a vitima era outra. (Art. 20, 3°. 2ª parte, CP), e (art. 73, CP).

...