O Direito e o Mercador de Veneza

O caso do Mercador de Veneza sob a ótica da eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais nas relações privadas

Disciplina: Direito Processual e Cinema

Nome: Rodrigo Gomes Vianna

Professor: Rogério Pacheco

The Merchant of Venice (O Mercador de Veneza) é uma peça de William Shakespeare que teria sido escrita no final do século XVI. A história ocorre no século XVI, na cidade de Veneza, uma das mais ricas e liberais cidades da Europa. Toda a peça é permeada por uma densa repudiação aos judeus por parte dos personagens cristãos, uma vez que os judeus eram vinculados à figura do usurário.

Apesar da peça apresentar uma série de pontos que podem ser analisados, como a questão da vingança, os costumes da época e o preconceito (postura dos cidadãos de Veneza em relação ao judeu), muito dos quais foram debatidos em sala de aula, um tópico interessante é a relação entre incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas e o contrato firmado entre Shylock, Bassânio e Antônio. Nesse contexto, a fim de delimitar melhor o tema, esta resenha abordará apenas esse ponto.

Destaca-se apenas quatro personagens da obra: Shylock, o judeu usurário, Antônio, um comerciante de Veneza, Bassânio, amigo de Antônio e Pórcia, uma rica herdeira.

A história desenvolve-se do seguinte modo: António era um comerciante rico e muito bem afamado na cidade de Veneza, uma vez que era generoso e bondoso. Bassânio, um jovem veneziano de origem nobre que gastou todo o seu patrimônio, era um amigo de António que desejava viajar para Belmonte, onde pretendia cortejar Pórcia, uma bela e rica herdeira. A fim de realizar essa viagem, Bassânio pediu dinheiro para António, visto que este havia sido seu fiador por diversas vezes. Antônio concordou, mas como estava com pouco dinheiro, uma vez que seus navios e suas mercadorias estavam viajando pelo mar, prometeu ser seu fiador caso ele conseguisse um empréstimo. Bassânio então pediu um empréstimo ao judeu usurário Shylock, que propôs uma condição para o empréstimo: se Antônio não conseguisse pagá-lo até a data especificada, ele receberia uma libra de sua carne. Bassânio não queria que Antônio aceitasse uma condição tão arriscada, porém Antônio se surpreendeu com o que ele viu como 'generosidade' do agiota (já que ele não pede juros), e assinou o contrato. Shylock estabeleceu tal condição contratual com o intuito de se vingar de Antônio, uma vez que:

“SHYLOCK - Signior Antônio, muitas e muitas vezes no Rialto o senhor me taxou disso e daquilo por causa dos meus dinheiros e das minhas taxas de juros. Sempre aceitei tudo com paciência, com um dar de ombros, pois este é o emblema de toda a nossa tribo: resignar-se, sofrer em silêncio. O senhor me chama de infiel, de cão raivoso, e cospe na minha gabardina de judeu. E tudo porque faço uso daquilo que é meu. Pois bem, agora parece que você está precisando de minha ajuda. O que acontece? Você vem a mim e diz: “Shylock, nós queremos ter dinheiros”; é o que você diz, você que jogou o seu catarro nas minhas barbas e me chutou como quem enxota um vira-lata intruso porta afora, e você vem me pedir dinheiros. O que será que eu devo lhe responder? Eu poderia perguntar: “Um cachorro tem dinheiro? Pode um cachorro emprestar três mil ducados? “. Talvez eu devesse me curvar em profunda reverência e, o tom de voz de um escravo, com a respiração suspensa e com sussurrada humildade, eu devesse dizer: “Mui justo senhor, o senhor cuspiu em mim na última quarta-feira, o senhor me enxotou em um tal dia e, de outra feita, me chamou de cachorro; e, em consideração a essas cortesias, vou lhe emprestar estes tantos dinheiros. “

        Como a dívida não foi paga pelo mercador, uma vez que suas mercadorias foram perdidas com os náufragos de seus navios, Shylock foi à corte de justiça requerer o cumprimento do contrato que haviam firmado. Apesar das súplicas para preservar a vida de António, Shylock não desistiu de sua vingança, visto que a considerava legítima.

        Na corte de justiça, Pórcia fez-se passar por advogado e argumentou, contra Shylock, que a dívida de António era referente apenas a uma libra de carne, de modo que o judeu não podia retirar nem sangue, nem uma quantidade de carne diferente da citada. Além disso, afirmou que

 “PÓRCIA - Está promulgado nas leis de Veneza que, se ficar provado um processo contra um estrangeiro que, por tentativas diretas ou indiretas, procurou dar fim à vida de algum cidadão veneziano, a parte contra quem ele conspirou deve entrar em posse de metade de seus bens, enquanto a outra metade vai para os cofres privados do governante do Estado, e a vida do criminoso fica à mercê do Doge... Ajoelha-te, portanto, e implora ao Doge por misericórdia. “

        Desse modo, Shylock, numa situação complicada, foi incapaz de contrariar as ideias de Pórcia, de maneira que teve sua pena final estipulada em transferir metade de seus bens para António, converter-se ao cristianismo e firmar testamento que deixava todos seus haveres para sua filha, que fugira com um cristão.

Passando para a análise da questão, Rudolf Von Ihering afirma, em seu livro A Luta pelo Direito, que é válida a requisição do judeu e, indo além, defende que o judeu foi injustiçado ao ter seu direito renegado.

“Ódio e espírito de vingança, eis o que conduz Shylock ao tribunal, para cortar do corpo de Antônio sua libra de carne, mas as palavras que o poeta o faz dizer são tão verdadeiras em sua boca como seriam na de outro. É a linguagem que, em todos os lugares e tempos, sempre emprega o sentimento de justiça ofendido, linguagem de certeza firme e irredutível, de que o direito será sempre o direito, linguagem inflamada e enfática de um home cônscio de que a causa que defende diz respeito não só à sua pessoa, como à própria lei. “