O Direito na Antiguidade

Direito na Antiguidade 

O direito na antiguidade tem relação com o surgimento das cidades. E, estas, por sua vez, tem estreita ligação com a consolidação da escrita. A recém-fundadas cidades passaram a apresentar uma maior complexidade: A comunicação oral das crenças e tradições começam a se tomar insuficiente para passar o costume, as leis e regras sociais para as novas gerações. 

As trocas de mercadorias, algo inimaginável nas tribos arcaicas onde a comunicação entre as tribos eram apenas por intermédio da guerra, tornaram-se cada vez mais constantes. 

A conjunção desses três fatores históricos - cidades, escrita e comércio representa a ruína de uma sociedade em tribos, com suas regras sociais baseadas nas crenças, tradições, mitos e superstições religiosas. 

Era a transição das sociedades arcaicas para as primeiras civilizações da antiguidade. 

 

Grécia Antiga 

Considerada o berço da civilização. 

Organização política 

Organizada politicamente como Cidades – Estados, com cada cidade autônoma em relação as demais. Não havia um único direito grego aplicadas a todas as cidades-estados, chamadas na Grécia de Pólis.   

Crenças religiosas 

Apesar da presença de muitos deuses, ocorre a ruptura com o direito divino: as leis não proviam dos deuses. 

Aqui cabe a diferenciação com os povos da Mesopotâmia e com o povo Hebreu: o Código de Hammurábi foi oferecido ao povo da Babilônia pelo deus Shamash, por intermédio do rei Hammurábi, e não por decisão deste. Ao publicar o código ele quis satisfazer o deus Shamash (deus da justiça). Os Dez Mandamentos foi apresentado ao povo Hebreu por Moisés como regras ditas pelo próprio Deus. 

Ocorre em Atenas outro importante instituto do Direito: a laicização do direito e a ideia de que as leis podem ser revogadas pelos mesmos homens que a fizeram. 

Escolas de direito (ou a ausência delas) 

Na Grécia NÃO havia escolas de direito, não tinha o ensino formal de juristas ou operadores do direito. Conhecer o Direito deveria fazer parte da educação de todo cidadão, ou seja, todos deveriam conhecer seus direitos e deveres, todos deviam ser aptos para participar e se defender nos tribunais. 

Os textos jurídicos eram ensinados em praças públicas como recitais, eram fontes de prazer. 

 

 

É possível no Brasil que o próprio cidadão se defenda nos tribunais como na Grécia Antiga?  

Além da obrigatoriedade do Advogado no tribunal (para causas acima de 20 salários mínimos), as pessoas comuns tem pouco ou nenhum conhecimento de seus direitos e deveres dificultando à sua defesa. 

Tribunal júri # Juiz Togado 

Na Grécia Antiga os discursos eram persuasivos já que os juízes eram leigos. O poder de argumentação era bastante valorizado. Equipara-se, atualmente, aos tribunais de júri onde há a teatralização dos advogados para convencer os jurados. Diferentemente das defesas perante o juiz Togado. 

Democracia direta 

Em Atenas existia a democracia direta, cada cidadão poderia decidir os rumos da Pólis. Diferentemente da democracia praticada atualmente no Brasil onde elegemos representantes, e estes decidem sobre os pontos importantes da sociedade. 

Os escravos 

Nunca foram usados extensivamente na agricultura. Mesmo quando eram, trabalhavam ao lado de homens livres. Viviam na cidade e tinha-se dificuldade em diferenciar os escravos dos homens livres.  

Não lutavam na guerra e nem participava da vida política. 

A escravidão não era natural (não se nascia escravo), se tornavam pela situação da vida ou ao acaso. 

Lei de Drácon 

São as primeiras leis escritas de Atenas.  

Grande contribuição: a Publicidade e distinção entre os tipos de homicídio (voluntário, involuntário e em legítima defesa). 

A publicidade continua sendo importante nos dias atuais, sendo considerado um dos princípios da Administração Pública. 

Conhecido pela severidade nas penas penais. Até os dias atuais utilizamos o termo “draconiano” para designar algo que apesar de legal é extremamente duro, até mesmo, desproporcional, dada a intensidade.  

Lei de Sólon 

Tentativa de amenizar as leis de Drácon. Promove uma ampla reforma institucional, social e econômica. 

Estabeleceu o Tribunal de Heliaia, possibilitando que qualquer pessoa poderia apelar das decisões de outros tribunais. Os membros desse tribunal eram sorteados anualmente entre os cidadãos de Atenas. 

Observa-se, neste Tribunal de Heliaia, a ideia embrionária da 2ª instância e da necessidade de renovação periódica para os cargos do Legislativo e executivo adotados no Brasil. 

Roma Antiga